A atividade de mineração afeta, direta ou indiretamente, 32 municípios de Mato Grosso do Sul e esses receberam parcela de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), referente ao mês de dezembro do ano passado. Os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são aqueles que possuem infraestruturas portuárias, são atravessados por ferrovias ou minerodutos que atendem às demandas do setor.
Ao todo, R$ 157.158.764,02 foram distribuídos em fevereiro de 2024 pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para os municípios afetados pela atividade de mineração em todo o Brasil. Este valor foi arrecadado nos meses de novembro e dezembro de 2023 pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
Dos recursos a serem distribuídos, cerca de R$ 82 milhões são destinados a regiões com presença de ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões para áreas próximas a portos, e R$ 427 mil são direcionados para cidades que contam com dutovias.
Os municípios afetados no Estado que mais receberam recursos da CFEM em dezembro de 2023 foram Bonito (R$ 27.322,96), Bodoquena (R$ 16.470,06) e Itaquiraí (R$ 2.431,98). No mesmo período, o Estado recolheu R$55.411,40 de compensação financeira.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que o minério exportado precisa ser transportado por ferrovia e porto, por exemplo.
“Caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender. Então o fato de existir essa estrutura de transporte, uma ferrovia, porto ou dutovia, e o fato de exercer estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida, são as condições que tornam uma cidade impactada pela atividade de mineração hoje”, ressalta.
De acordo Daniel Pollack, as prefeituras precisam investir 20% desse recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, à diversificação econômica e ao desenvolvimento tecnológico-científico. “Para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, completa.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
Bruno Rezende/Governo do MS
Mineração é uma das principais atividades econômicas do Mato Grosso do Sul