Com período de licenciamento, que tradicionalmente inicia em abril, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos de Mato Grosso do Sul para o ano de 2024.
O licenciamento é um processo de regularização obrigatório, feito anualmente para os veículos. O vencimento, varia conforme o número final da placa.
Abaixo a tabela com o número final da placa e o mês de vencimento:
O calendário de 2024 segue as datas e final de placas dos anos anteriores.
O Detran alerta para que cada proprietário se atente ao prazo de pagamento para sua placa, pois trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Como pagar
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo, no mês correspondente a sua placa, pode imprimir a guia no site do Detran-MS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência. Também é possível baixar o documento por meio do aplicativo Detran.
Pagamento pode ser efetuado nas agências ou bancos conveniados. Taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente.
Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.
Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.
Código de Trânsito
Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.
Em caso de trafegar com veículo não licenciado, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e remoção do veículo.