Pressionado com a temática do desmatamento em fazendas da região pantaneira, o Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) reuniu-se na tarde de quinta-feira (03) e, conforme nota do Governo do Estado, em 3 anos e 8 meses foram autorizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação do Pantanal Sul-mato-grossense, que corresponde a 53 mil hectares por ano.
Vale lembrar que, esses dados levantados pelo Governo de Mato Grosso do Sul concordam com o que cita o Ministério Público em inquérito instaurado nesta semana, que apura omissão e permissividade Executivo Estadual e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul).
Segundo inquérito quanto aos desmatamentos autorizados no Pantanal – instaurado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida na última segunda-feira (31 de outubro) –, até antes do Decreto Estadual 14.273, de 8 de outubro de 2015, que permite a supressão de 60% da vegetação nativa nas fazendas, a média dessas permissões pelo Imasul chegava a 29 mil hectares por ano.
Assim como a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa foi cautelosa quanto a sequer cogitar uma revisão do Decreto, o Governo do Estado também não cita qualquer possibilidade de revisão ou reestruturação para redução desse percentual.
Comissão de Meio Ambiente “minimiza” riscos do “Decreto do Desmatamento” no Pantanal
Ainda conforme o inquérito do MPMS, essas autorizações para desmatamentos anuais legalizados saltaram para 54 mil hectares, entre 2016 e 2021.
Como frisam os dados apresentados pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o Imasul autorizou intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal Sul-mato-grossense, entre 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023.
Com 65% do Pantanal localizado em Mato Grosso do Sul, números da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam para 89.818,95 km² do bioma presente no Estado e, diante disso, o Governo do Estado assume que a área licenciada para desmatamento corresponde a 2,16% permitidos.
Acertou no que não viu
Importante frisar que essa concordância por parte do Governo, com o apontado pelo Ministério Público em inquérito, se deu de forma involuntária, já que passada a reunião do CECA, diante dos dados, a opção foi por dar foco à área não desmatada.
Ainda que os dados apresentados pelo governo sejam referentes ao período contado a partir de 2019 até 2023, os percentuais correspondem ao levantamento entre 2016 até 2021 que consta no inquérito. Em resumo, enquanto o MPMS aponta para 54 mil hectares autorizados a serem desmatados, o Estado corrige para 53 mil ha.
Também, o Governo baseia-se no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil publicado pelo projeto MapBiomas Alerta, que cita uma redução de 12% do desmatamento em Mato Grosso do Sul, quando passou de 55.959 mil hectares para 49.162 mil de 2021 para 2022.
Entretanto, o mesmo levantamento destaca que o único bioma brasileiro que, de fato, apresentou redução nos desmatamentos foi a Mata Atlântica, enquanto o Pantanal manteve a crescente, aumentando os medidores em 4,4% no último ano.
Também, Mato Grosso do Sul tem um de seus municípios figurando entre as 50 unidades que mais desmatam, sendo a Cidade Branca de Corumbá que aparece no 27º lugar do ranking, com uma variação de 45% entre 2019 e 2022, e uma média de desmatamento de 43 hectares por dia.
Vale destacar que o Governo cita ações de fiscalização, através do Monitor Aletras de Desmatamento do Imasul, que facilita gerenciamento e acompanhamento de alerta de desmatamento, citando irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal no último ano.