Durante live organizada pela Famasul e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nessa segunda-feira (30), especialistas abordaram as principais obrigações do empregador para 2023, pois instrumentos legais sofreram alterações com destaque para a Instrução Normativa 2.904/2022 e para o Manual do e-Social que foi atualizado.
Três eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho devem ser observados, o S-2210, S-2220 e S-2240, pois o empregador pode ser punido se não enviar as documentações destes eventos.
“Esta é a última fase do e-Social, que é quando enviamos as documentações obrigatórias para o governo, incluindo entre outros ajustes, o monitoramento da saúde do trabalhador e as condições ambientais do trabalho. A partir de janeiro deste ano, caso não seja realizado o envio, o empregador será punido por falta de comunicação”, explicou a especialista no E-social e Consultora Trabalhista, Pollyana Tibúrcio.
“O produtor rural precisa estar por dentro das mudanças e cumprir com as obrigações conforme constam em legislação”, esclarece o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS), Dr. Rodrigo Hugueney.
O Assessor Jurídico da AJU e representante da CNA no Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social, Welber Santos, afirma que sempre reforçam nas lives que o debate pode e deve ser ampliado ainda mais, pois os empregadores precisam estar atentos. “Não haverá prorrogação para envio e esta é uma realidade que precisamos estar atentos e que já está acontecendo. Muitas dúvidas estão surgindo e por isso é essencial essa participação e envolvimento de todos do setor neste tema” acrescenta.
A assessora jurídica do Sistema Famasul, Giovana Zampieri Omena, mediou o evento que abriu espaço para perguntas no final das apresentações.