Teve início na manhã de hoje, na Acadepol, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O programa foi instituído em 2004, como resultado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O curso está sendo realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça – Senajus, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Coopera Jurídica Internacional (DRCI).
A iniciativa objetiva a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes do curso, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Estiveram presentes à abertura o Delegado-Geral da Polícia Civil – Roberto Gurgel Filho; a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – Priscila Santos Campêlo Macorin; o Diretor da Acadepol – Delegado de Polícia Civil Devair Aparecido Francisco e a Diretora do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) – Delegada de Polícia Civil Ana Cláudia Medina.
No discurso de abertura, o Delegado-Geral falou sobre a oportunidade da realização do curso que objetiva atualizar os agentes públicos acerca de temas como: “Cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime”, “Combate à corrupção em licitações e contratos públicos”, “Aspectos penais e Processuais da Lavagem de Dinheiro”, “Integridade e Prevenção à Corrupção”, entre outros.
“Gostaria de agradecer o Ministério da Justiça e dizer que sabemos da importância que o ensino tem ao MJ e nossa gratidão por mais um ano estarmos aqui. Quando a senhora nos convidou a fazer parte, junto a outros Estados, dessa rede ficamos honrados em participar. O tema do curso que vocês começam hoje é de extrema importância. Foi se a época em que as polícias voltavam seus olhos apenas para apreensão de entorpecentes…”, destacou Roberto Gurgel Filho.
A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Priscila Santos Campêlo Macorin, falou sobre noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos. Sua palestra, com tema: Cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime foi a primeira a ser ministrada.
LAB-LD/PCMS
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul conta com um laboratório que tem por objetivo fazer uso de soluções de análise tecnológica de grandes volumes de informações e das melhores práticas em hardware, software, unidos a adequação de perfis profissionais para fazer frente aos crimes de lavagem de dinheiro.
O Laboratório é ligado ao DRACCO – Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado e foi instituído através de convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), em 25 de fevereiro de 2014.
A PCMS inaugurou o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/PCMS) com o objetivo de fazer uso de soluções de análise tecnológica de grandes volumes de informações e das melhores práticas em hardware, software, unidos a adequação de perfis profissionais para fazer frente aos crimes de lavagem de dinheiro.
O LAB-LD/PCMS foi o 20º a compor essa Rede de Laboratórios (REDE-LAB) que teve início em 2006, rede de conhecimentos e boas práticas que hoje conta com diversos órgãos conveniados, como Ministérios Públicos Estaduais, Federal e Militar, Polícias Civis, Polícia Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, Secretaria Nacional de Justiça e outros.
Desde sua criação, o LAB-LD/PCMS vem atuando em diversos casos reais e específicos de lavagem de dinheiro, assessorando investigações policiais de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, contando com profissionais especializados em tecnologia e análise no apontamento de indícios de ilicitude no que tange o crime de lavagem de dinheiro.
Publicado por: Carlos Eduardo Orácio