Mais de R$ 312 milhões em precatórios já foram pagos nos últimos 24 meses, em Mato Grosso do Sul.
Desse total, R$ 279,9 milhões equivalem somente às dívidas que foram quitadas, sendo R$ 94,1 milhões por meio de Acordo Direto e R$ 185,8 milhões pela ordem da fila cronológica de pagamentos.
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A medida aconteceu em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região, que liquidou o montante de dívidas do Governo do Estado com credores.
Sobre os precatórios pagos via Acordo Direto, de 3.135 propostas, entre o segundo e terceiro editais lançados e já finalizados, 2.748 foram aceitas pelos credores com os cálculos efetuados pelos tribunais de origem e confirmados pela Procuradoria-Geral resultando em uma economia de R$ 37,7 milhões para os cofres públicos estaduais.
Em novembro, o Governo de Mato Grosso do Sul reservou R$ 80 milhões em novo acordo para pagamento de precatórios, e diferente das edições anteriores, todos aqueles que possuem precatórios com o Governo do Estado serão intimados pelos tribunais de origem já com o cálculo atualizado.
Caso o credor aceite a proposta enviada, o tribunal em questão homologará e pagará imediatamente; se não concordar, continuará na fila cronológica. Mais de R$ 7 milhões foram pagos em precatórios, que resultou na economia de R$ 377,9 mil ao governo de Mato Grosso do Sul.
Atualmente, todas as etapas antes do cálculo para confirmação do Acordo Direto em precatórios foram eliminadas tornando o processamento digital.
De acordo com a gestora da Procuradoria-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Rahim, o trabalho realizado foi fundamental para a economia do Estado, principalmente neste período de pandemia.
“Nossa parceria com os tribunais, em especial, com o TJMS só nos faz crer que o trabalho entre instituições tendo como principal objetivo a sociedade tende ao sucesso e à satisfação daqueles que não esperam menos do que isso”, afirmou Rahim.
Requisição de Obrigação de Pequeno Valor
Mais de R$ 25,7 milhões foram arrecadados referentes aos pagamentos efetuados para quitar as dívidas da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (Ropv).
Em parceria exclusiva com o TJMS, no biênio 2019/2020, a Procuradoria-Geral do Estado atendeu a 3.848 credores que estavam inscritos em precatórios, com pagamentos no valor de R$ 6,7 milhões.
As ações que envolvem tanto as Ropvs quanto os precatórios são uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do TJMS, sob a responsabilidade do desembargador Carlos Eduardo Contar, no Tribunal de Justiça de MS.
A chamada Ropv é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor. O que diferencia um precatório de uma Ropv é o valor da dívida.
Outra característica da Ropv diz respeito ao prazo de pagamento, que deve ser efetuado pelo Governo do Estado, em parcela única, em no máximo 60 dias de acordo com a Constituição Federal e o Código de Processo Civil.
