Desde o dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça de MS, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), realiza, até o dia 11 de dezembro, o mutirão “Nome Limpo”.
A ideia é auxiliar o consumidor da Capital a quitar suas dívidas para que possa consumir novamente no comércio local, principalmente com a chegada do fim de ano, quando tantas pessoas querem aproveitar os valores recebidos, como 13º salário, para colocar as contas em dia.
Desta edição da campanha, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da ACICG (Cejusc/ACICG), das 8 às 18 horas, estão participando a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), a Faculdade Insted, a Pax Real e as lojas Analu. No período de 16 a 27 de novembro, apesar das 139 conciliações agendadas, somente 76 compareceram, resultando no total de R$ 267.010,66, em razão de 64 acordos, já que não houve acordo em 12 casos.
Ressalte-se que, em consequência da pandemia de Covid-19, as audiências, que são pré-processuais, são realizadas por meio de videoconferência, entretanto, os consumidores podem se dirigir até o Cejusc da Associação Comercial de Campo Grande, localizada na Rua 15 de Novembro, 390, em frente da Praça Ary Coelho.
No local há uma equipe capacitada e equipamentos para que os consumidores utilizem os computadores e participem de forma efetiva das audiências. Caso o consumidor tenha meios tecnológicos e conhecimento em operar a ferramenta, pode participar da sessão de conciliação sem a necessidade de comparecer à ACICG.
A campanha Nome Limpo continua até o dia 11 de dezembro, então, se você tem interesse em quitar alguma pendência com as empresas conveniadas com a Associação Comercial de Campo Grande que participam da ação conciliatória, participe e aproveite a oportunidade de colocar as contas em dia. Todos os acordos celebrados são homologados pelo juiz coordenador dos mutirões, Cezar Luiz Miozzo, responsável pela coordenação desta campanha.
O Mutirão “Nome Limpo” está de acordo com a Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o Provimento n. 340/2015, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS. A ação tem apoio do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador da Conciliação do Nupemec do TJMS.