Quatro projetos de lei foram analisados na Ordem do Dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (3\/6), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A sess\u00e3o \u00e9 aberta ao p\u00fablico e \u00e0 imprensa e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o final<\/b><\/p>\n
Os deputados aprovaram a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 62\/2021, de autoria de Lidio Lopes (Sem Partido), que disp\u00f5e sobre as exig\u00eancias da acredita\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Acredita\u00e7\u00e3o do Inmetro na Norma ISO 17025 para emiss\u00e3o de relat\u00f3rios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medi\u00e7\u00f5es ambientais. Isso assegura o uso de padr\u00f5es t\u00e9cnicos internacionais, evitando erros e fraudes. Vai ao expediente para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segunda discuss\u00e3o<\/b><\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei 35\/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de medicamentos e\/ou correlatos distribu\u00eddos pelo Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As farm\u00e1cias conveniadas ao Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil, as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (UBSF), dever\u00e3o, obrigatoriamente, afixar em local de f\u00e1cil acesso e visualiza\u00e7\u00e3o, o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil, distribu\u00eddos gratuitamente e subsidiados a popula\u00e7\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Vai \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final por ter sofrido emendas.<\/p>\n
Primeira discuss\u00e3o<\/b><\/p>\n
Os parlamentares apreciaram em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei 121\/2025, do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 5.404, de 27 de setembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP), e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no que tange a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio executivo. Com a aprova\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n
Discuss\u00e3o \u00fanica<\/b><\/p>\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica ser\u00e1 votado o Projeto de Lei 113\/2025, do Poder Judici\u00e1rio, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o juiz Paulo C\u00e9sar Pereira da Silva \u00e0 sala do Tribunal do J\u00fari da comarca de Camapu\u00e3. Vai ao expediente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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