Aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (20), o projeto de lei do deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PSDB), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ve\u00edculos durante blitz de tr\u00e2nsito. A proposta tem como objetivo principal evitar que ve\u00edculos com IPVA e Licenciamento atrasado sejam removidos ao p\u00e1tio do Detran. A reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada e o projeto enviado para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Riedel.<\/p>\n
\u201cO contribuinte merece a oportunidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de forma imediata, sem que o ve\u00edculo seja apreendido e acumule mais d\u00edvidas. A remo\u00e7\u00e3o ao p\u00e1tio do Detran gera encargos financeiros que muitas vezes acabam sendo impag\u00e1veis, resultando na perda definitiva do ve\u00edculo\u201d, explica Paulo Corr\u00eaa.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o propriet\u00e1rio ou condutor de ve\u00edculo automotor poder\u00e1, quando abordado em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, quitar os d\u00e9bitos pendentes por meio de sistemas banc\u00e1rios eletr\u00f4nicos. A medida se aplicar\u00e1 exclusivamente nos casos em que a \u00fanica irregularidade constatada seja a falta de pagamento dessas taxas.<\/p>\n
O projeto de lei estabelece que \u00e9 de responsabilidade do condutor ou propriet\u00e1rio a emiss\u00e3o das guias e a comprova\u00e7\u00e3o do efetivo pagamento no momento da abordagem. O ve\u00edculo s\u00f3 ser\u00e1 liberado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o dos pagamentos e o cumprimento de todas as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma iniciativa que protege o cidad\u00e3o, facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e evita o ac\u00famulo de d\u00edvidas desnecess\u00e1rias. \u00c9 bom para o poder p\u00fablico, que arrecada, e \u00e9 bom para o condutor, que evita mais preju\u00edzos e transtornos\u201d, pontua Paulo Corr\u00eaa.<\/p>\n A proposta prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos ou equipamentos que permitam a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos no ato da abordagem, desde que haja disponibilidade t\u00e9cnica no local e momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vale ressaltar que a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos apenas impede a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, n\u00e3o afastando as demais penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito vigente, como multas e pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. A proposta em quest\u00e3o n\u00e3o se aplica a ve\u00edculos envolvidos em il\u00edcitos penais ou com pend\u00eancias judiciais, situa\u00e7\u00f5es em que a remo\u00e7\u00e3o permanece obrigat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (20), o projeto de lei do deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PSDB), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ve\u00edculos durante blitz de tr\u00e2nsito. A proposta tem como objetivo principal evitar que ve\u00edculos com IPVA e Licenciamento atrasado sejam removidos ao p\u00e1tio do Detran. A reda\u00e7\u00e3o final da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-7656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"\n