O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) a lei que prev\u00ea a revis\u00e3o geral anual dos sal\u00e1rios dos servidores estaduais efetivos e comissionados, com \u00edndice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subs\u00eddio. Neste contexto entram os funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o Direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
Segundo a publica\u00e7\u00e3o o \u00edndice se estende aos servidores p\u00fablicos estaduais inativos integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Direta, funda\u00e7\u00f5es, autarquias e Poder Executivo Estadual, que seguem a regra constitucional de paridade e seus respectivos pensionistas, a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual.<\/p>\n
Assim como aos servidores p\u00fablicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito \u00e0 paridade e seus respectivos pensionistas que fazem parte da Defensoria-P\u00fablica, Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem parte desta paridade. De acordo com o Governo do Estado, o \u00edndice definido para revis\u00e3o anual segue a recomposi\u00e7\u00e3o da perda inflacion\u00e1ria.<\/p>\n