O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta ter\u00e7a-feira (13) o retorno do conselheiro Waldir Neves Barbosa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decis\u00e3o revoga medidas cautelares que mantinham o conselheiro afastado desde dezembro de 2022, incluindo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s depend\u00eancias do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n
Waldir Neves foi afastado do cargo no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em dezembro de 2022, que investigou suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas de tecnologia. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram ind\u00edcios de superfaturamento e direcionamento de licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pagamentos de propina em contratos diversos, incluindo fornecimento de caf\u00e9 e \u00e1gua mineral para o tribunal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o conselheiro foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por lavagem de dinheiro na compra de um im\u00f3vel de luxo em Campo Grande, em investiga\u00e7\u00e3o decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Casa de Ouro. A den\u00fancia aponta que Waldir Neves teria ocultado a origem il\u00edcita dos recursos utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, provenientes de vantagens indevidas e crimes licitat\u00f3rios cometidos no \u00e2mbito do TCE-MS.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes considerou o prolongamento do afastamento de Waldir Neves sem avan\u00e7o significativo no processo judicial, o que configuraria constrangimento ilegal. O ministro destacou que a den\u00fancia contra o conselheiro foi oferecida em mar\u00e7o de 2023, mas ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o sobre seu recebimento pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Com a revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, Waldir Neves poder\u00e1 retornar imediatamente ao exerc\u00edcio do cargo de conselheiro do TCE-MS. No entanto, permanecem restri\u00e7\u00f5es como a proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados, a veda\u00e7\u00e3o de deixar a comarca de Campo Grande e a suspens\u00e3o do passaporte, impedindo viagens ao exterior.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de afastamento, Waldir Neves continuou recebendo normalmente seu sal\u00e1rio como conselheiro do TCE-MS. A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o impacto financeiro ao er\u00e1rio e o preju\u00edzo ao funcionamento do tribunal decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o das medidas cautelares por per\u00edodo prolongado sem avan\u00e7o no processo judicial.<\/p>\n
O caso segue tramitando na Corte Especial do STJ, que ainda n\u00e3o analisou o recebimento da den\u00fancia contra Waldir Neves. A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes representa uma mudan\u00e7a de entendimento em rela\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es anteriores, nas quais havia negado pedidos semelhantes da defesa do conselheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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