O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito de Maracaju, Jos\u00e9 Marcos Calderan, que exonere o atual secret\u00e1rio municipal de Esportes, Erlei Pires Dias, por ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil que aponta que o servidor ocupa simultaneamente dois cargos efetivos de professor e um cargo comissionado de secret\u00e1rio \u2014 situa\u00e7\u00e3o que fere o artigo 37, inciso XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A den\u00fancia foi feita por um jornalista local, que encaminhou a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Ouvidoria do MPMS em 2024, ap\u00f3s verificar os dados no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio. A partir disso, o promotor Daniel P\u00edvaro Stadniky, da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Maracaju, instaurou o inqu\u00e9rito para apurar a legalidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde 1\u00ba de janeiro de 2021, Erlei Pires Dias foi nomeado como secret\u00e1rio de Esportes por meio da Portaria n\u00ba 008\/2021. Apesar da nomea\u00e7\u00e3o, ele continuou exercendo dois cargos de professor na rede municipal, acumulando tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es e recebendo remunera\u00e7\u00e3o por todas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o cargo de secret\u00e1rio exige dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, o que inviabiliza qualquer compatibilidade de hor\u00e1rios. A Constitui\u00e7\u00e3o permite o ac\u00famulo de dois cargos p\u00fablicos apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como dois cargos de professor ou um de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico \u2014 o que n\u00e3o se aplica neste caso.<\/p>\n
A Promotoria afirma que a portaria de nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato administrativo ilegal, que deve ser anulado pela pr\u00f3pria gest\u00e3o municipal. O promotor destaca que a manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o configura afronta \u00e0 legalidade, moralidade e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podendo resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
O MPMS concedeu um prazo de 30 dias para que o prefeito tome provid\u00eancias. A gest\u00e3o poder\u00e1 optar por revogar a portaria de nomea\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio ou garantir que Erlei Pires Dias deixe um dos cargos de professor, caso deseje permanecer na Secretaria de Esportes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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