O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o formal \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Anast\u00e1cio para coibir o que classificou como pagamento \u201cindiscriminado\u201d e \u201cimoderado\u201d de di\u00e1rias a vereadores e servidores, cujos valores ultrapassaram R$ 891 mil apenas no ano de 2024.<\/p>\n
O montante chama aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pelo volume, mas tamb\u00e9m pelo fato de que cada di\u00e1ria paga pela C\u00e2mara chegou a R$ 1.600, valor superior ao destinado at\u00e9 mesmo a ministros de Estado da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada pelo promotor Marcos Martins de Britto e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesta 4\u00aa feira (2.abril.25). Segundo o documento, h\u00e1 ind\u00edcios de que as di\u00e1rias v\u00eam sendo utilizadas como forma disfar\u00e7ada de complemento salarial e n\u00e3o como ressarcimento pontual por viagens, como determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO recebimento de valores a t\u00edtulo de di\u00e1rias somente \u00e9 leg\u00edtimo quando houver pertin\u00eancia com os interesses da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou da sociedade\u201d, destacou o promotor.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do MPMS identificou que as di\u00e1rias v\u00eam sendo pagas quase mensalmente a vereadores e servidores, sem crit\u00e9rios objetivos ou rela\u00e7\u00e3o direta com as atividades do cargo. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essa pr\u00e1tica “configura valores permanentemente acrescidos aos sal\u00e1rios dos vereadores e servidores contemplados”.<\/p>\n
\u201cConstatou-se pagamento praticamente mensal de di\u00e1rias para os vereadores e diversos servidores, de forma habitual, configurando complementa\u00e7\u00e3o salarial\u201d, afirma o texto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o promotor apontou que os relat\u00f3rios de viagem s\u00e3o vagos e gen\u00e9ricos, sem comprova\u00e7\u00e3o concreta das atividades realizadas, hor\u00e1rios de deslocamento ou efetiva participa\u00e7\u00e3o nos eventos.<\/p>\n
VALORES ACIMA DOS PADR\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Um dos pontos que mais chamou aten\u00e7\u00e3o do MP foi o valor individual das di\u00e1rias: R$ 1.600 para viagens fora do Estado, quantia que, segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9 consideravelmente superior ao fixado aos Ministros de Estado\u201d.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o de valores para casos em que os deslocamentos s\u00e3o realizados com ve\u00edculos oficiais ou com passagem paga pelo Poder P\u00fablico, o que, segundo o promotor, fere o princ\u00edpio da razoabilidade.<\/p>\n O MP tamb\u00e9m destacou o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico como alternativa para reduzir gastos. Com o uso de e-mails, videoconfer\u00eancias e outras ferramentas digitais, o n\u00famero de viagens poderia ser significativamente menor.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se mostra necess\u00e1rio tantos deslocamentos de vereadores at\u00e9 a Capital ou outro Estado\u201d, refor\u00e7a a recomenda\u00e7\u00e3o, citando inclusive julgados do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n O MPMS recomendou que a C\u00e2mara apresente, em at\u00e9 30 dias, um projeto de lei que regulamente as di\u00e1rias com crit\u00e9rios objetivos, valores mais razo\u00e1veis e justificativas detalhadas sobre os deslocamentos. A recomenda\u00e7\u00e3o foi direcionada ao presidente da C\u00e2mara, vereador Lincoln Peliccioni, e aos demais parlamentares.<\/p>\n \u201cAs di\u00e1rias n\u00e3o devem ser vistas como meio de complementa\u00e7\u00e3o de rendas dos membros e servidores\u201d, alerta o MP.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m advertiu que o n\u00e3o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar a\u00e7\u00f5es judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa e por les\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o formal \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Anast\u00e1cio para coibir o que classificou como pagamento \u201cindiscriminado\u201d e \u201cimoderado\u201d de di\u00e1rias a vereadores e servidores, cujos valores ultrapassaram R$ 891 mil apenas no ano de 2024. O montante chama aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pelo volume, mas tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-5138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"\n