O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou seis pessoas por envolvimento em um esquema de compra irregular de livros paradid\u00e1ticos sem licita\u00e7\u00e3o, em gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Campo Grande.<\/p>\n
A decis\u00e3o, de segunda inst\u00e2ncia, atende a recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) e foi proferida pela 3\u00aa C\u00e2mara Criminal. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado em 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A maior pena foi aplicada \u00e0 ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o \u00c2ngela Maria de Brito, condenada a 6 anos e 3 meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 26 dias-multa, por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o que resultaram em favorecimento indevido a uma gr\u00e1fica espec\u00edfica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados Osvaldo Ramos Miranda e Denny Miranda Moreira, que receberam pena de 5 anos e 10 meses de deten\u00e7\u00e3o cada um.<\/p>\n
J\u00e1 Angela Adolfo Colmam Poldo, Ruth Barros dos Santos e Claudineia Andrade de Melo foram sentenciadas a 5 anos e 5 meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio a partir de den\u00fancia sobre oito compras diretas de material paradid\u00e1tico pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sem o devido processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es, conduzidas pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Gaeco), identificaram irregularidades nos procedimentos e preju\u00edzos significativos ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, n\u00e3o houve justificativa plaus\u00edvel para as compras, tampouco estudo comparativo de pre\u00e7os ou avalia\u00e7\u00e3o da necessidade real dos materiais.<\/p>\n
Foi constatado que os livros foram adquiridos em quantidade superior \u00e0 necess\u00e1ria para as bibliotecas escolares, o que evidenciou o direcionamento das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As provas reunidas pelo MPMS inclu\u00edram documentos, depoimentos de testemunhas e an\u00e1lises t\u00e9cnicas da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
A Corte considerou que os elementos apresentados demonstraram claramente a inten\u00e7\u00e3o de burlar os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como legalidade, impessoalidade e efici\u00eancia.<\/p>\n
Ao todo, o processo envolvia dez r\u00e9us. Um deles, o propriet\u00e1rio da gr\u00e1fica beneficiada, faleceu em 2021, enquanto a a\u00e7\u00e3o ainda tramitava.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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