{"id":4596,"date":"2025-03-24T09:24:58","date_gmt":"2025-03-24T13:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aquidauananoticias.com.br\/?p=4596"},"modified":"2025-03-24T09:24:58","modified_gmt":"2025-03-24T13:24:58","slug":"deputado-protocola-projeto-de-lei-que-proibe-multa-a-pais-que-nao-vacinarem-filhos-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aquidauananoticias.com.br\/?p=4596","title":{"rendered":"Deputado protocola projeto de lei que pro\u00edbe multa a pais que n\u00e3o vacinarem filhos em MS"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s levantamento mostrar que\u00a0em Mato Grosso do Sul mais de 100 mil fam\u00edlias podem ser multadas por n\u00e3o vacinarem os filhos contra a Covid-19<\/a><\/strong>, o deputado estadual Jo\u00e3o Henrique (PL) protocolou o projeto de lei 64\/2025, que pro\u00edbe a imposi\u00e7\u00e3o de multas, penalidades ou qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o financeira contra pais, ou respons\u00e1veis que n\u00e3o vacinarem seus filhos em todo MS.<\/p>\n

Segundo o projeto, a decis\u00e3o sobre a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes dever\u00e1 ser tomada pelos pais ou respons\u00e1veis legais, que ter\u00e3o direito \u00e0 livre escolha, considerando, quando pertinente, as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do filho, opini\u00f5es m\u00e9dicas e outras circunst\u00e2ncias pessoais.<\/p>\n

\u201cEsta obrigatoriedade \u00e9 absurda. Os pais devem exercer o livre arb\u00edtrio nesta escolha, vacinar ou n\u00e3o! N\u00e3o sou contra as outras vacinas. A gente sabe que o\u00a0Brasil<\/a> \u00e9 refer\u00eancia na quest\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o. Estamos falando especificamente das vacinas do Covid para crian\u00e7as e beb\u00eas. E nisso n\u00e3o h\u00e1 consenso em rela\u00e7\u00e3o a esta vacina, e a decis\u00e3o deve ser dos pais. \u00c9 preciso ter coer\u00eancia, bom senso, e dar liberdade aos pais [para decidir sobre] a quest\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o\u201d, diz o deputado.<\/p>\n

A proposta do parlamentar afirma que as campanhas de vacina\u00e7\u00e3o cujo objetivo seja informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia das vacinas contra a covid dever\u00e3o ser realizadas de forma volunt\u00e1ria, sem imposi\u00e7\u00e3o de medidas punitivas, respeitando os direitos constitucionais dos cidad\u00e3os, especialmente o direito \u00e0 liberdade e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o deputado pontua que a lei n\u00e3o interfere nas medidas de sa\u00fade p\u00fablica adotadas para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as de forma geral, e n\u00e3o pro\u00edbe a vacina\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es emergenciais determinadas pela autoridade sanit\u00e1ria, desde que respeitados os princ\u00edpios de direitos humanos e da liberdade individual.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso garantir o direito fundamental dos pais e respons\u00e1veis de decidirem sobre a sa\u00fade de seus filhos, respeitando sua autonomia e a liberdade familiar. A imposi\u00e7\u00e3o de multas ou qualquer tipo de penalidade contra pais que optam por n\u00e3o vacinar seus filhos contra a COVID-19 n\u00e3o apenas fere a liberdade individual, mas tamb\u00e9m desconsidera as responsabilidades que esses pais j\u00e1 desempenham no cuidado e bem-estar de suas crian\u00e7as. \u00a0Em um cen\u00e1rio de tantas falhas do poder p\u00fablico, n\u00e3o\u00a0podemos<\/a>\u00a0aceitar que os pais, que s\u00e3o os verdadeiros respons\u00e1veis pela sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus filhos, sejam penalizados por decis\u00f5es leg\u00edtimas que envolvem quest\u00f5es de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Multa por n\u00e3o vacinarem os filhos<\/h2>\n

Em decis\u00e3o in\u00e9dita, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) multou uma fam\u00edlia que se recusou a vacinar a filha contra a Covid-19 no Paran\u00e1. Caso a medida fosse aplicada em\u00a0Mato Grosso do Sul<\/a>, mais de 100 mil multas poderiam ser emitidas, considerando que cerca 61% das crian\u00e7as entre 5 e 11 anos receberam ao menos uma dose da vacina conforme dados do\u00a0Vacin\u00f4metro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n

Se considerar o p\u00fablico alvo estimado em 2024 pela SES (Secretaria de Estado de Sa\u00fade),\u00a0Mato Grosso do Sul<\/a>\u00a0teria um total de 301.088 crian\u00e7as de 5 a 11 anos aptas a receberem a vacina. At\u00e9 mar\u00e7o de 2025, 184.828 haviam recebido a primeira dose e 120.293 completaram o esquema prim\u00e1rio, com duas doses. Isso significa que, cerca de 116.180 crian\u00e7as (38,6%) podem n\u00e3o ter recebido nenhuma dose do imunizante.<\/p>\n

Na faixa et\u00e1ria de 6 meses a 2 anos, 18.817 crian\u00e7as receberam a primeira dose e 9.293 completaram a segunda dose. J\u00e1 entre crian\u00e7as de 3 a 4 anos, 25.531 receberam a primeira dose e 13.995 a segunda.<\/p>\n

Entre os adolescentes, Mato Grosso do Sul contabilizou 243.278 vacinados com a primeira dose e 202.679 com a segunda. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular o percentual de vacinados nessas faixas et\u00e1rias, uma vez que a SES n\u00e3o divulgou dados atualizados sobre o p\u00fablico-alvo total entre 6 meses a 17 anos.<\/p>\n

No\u00a0Brasil<\/a>, crian\u00e7as de 6 meses a 4 anos recebem as vacinas Pfizer Baby e Moderna XBB, enquanto o p\u00fablico de 5 a 11 anos recebe acesso \u00e0s vacinas Pfizer e Moderna.<\/p>\n

At\u00e9 mar\u00e7o de 2025, Mato Grosso do Sul registrou 232.360 doses da vacina Pfizer pedi\u00e1trica aplicadas, sendo:<\/p>\n