{"id":3563,"date":"2025-03-05T19:11:29","date_gmt":"2025-03-05T23:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aquidauananoticias.com.br\/?p=3563"},"modified":"2025-03-05T19:11:29","modified_gmt":"2025-03-05T23:11:29","slug":"na-volta-do-carnaval-deputados-vao-debater-roupas-de-professores-e-lei-anti-oruam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aquidauananoticias.com.br\/?p=3563","title":{"rendered":"Na volta do Carnaval, deputados v\u00e3o debater roupas de professores e Lei \u2018Anti-Oruam\u2019"},"content":{"rendered":"<p>Encerrado o feriado do carnaval, os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (06), e na pauta do dia est\u00e3o dois projetos pol\u00eamicos. O primeiro visa regulamentar as roupas dos professores das redes p\u00fablica e privada, e o segundo quer proibir a contrata\u00e7\u00e3o, pelo Poder P\u00fablico, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag \" title=\"Mais not\u00edcias de Crime Organizado\" href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/tag\/crime-organizado\/\" rel=\"tag\">crime organizado<\/a>, ao consumo de drogas il\u00edcitas, \u00e0 viol\u00eancia ou a outras atividades il\u00edcitas. Ambos os projetos s\u00e3o de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL).<\/p>\n<h2 id=\"h-vestimentas-de-professores\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Vestimentas de professores<\/strong><\/h2>\n<p>O primeiro PL prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de roupas que \u201cpossam desviar a aten\u00e7\u00e3o do ambiente pedag\u00f3gico\u201d, mesmo durante atividades l\u00fadicas. A proposta surgiu ap\u00f3s a professora trans Emy Santos usar uma fantasia para recep\u00e7\u00e3o de alunos. Caracterizada como \u201cBarbie da Shoppee\u201d, a professora foi alvo de cr\u00edticas de pol\u00edticos depois de compartilhar a grava\u00e7\u00e3o no perfil pessoal aberto @afro_queer, no Instagram. No in\u00edcio do ano letivo, Emy participou de uma atividade l\u00fadica e recepcionou os alunos vestida de Barbie.<\/p>\n<p>O projeto apresentado pelo deputado quer regulamentar tanto as vestimentas dos professores de escolas p\u00fablicas quanto privadas. A reda\u00e7\u00e3o veda o uso de roupas que \u201cenfatizem a op\u00e7\u00e3o sexual privada do docente ou que atentem contra a moral e os bons costumes\u201d. Pro\u00edbe roupas que \u201cde forma exagerada ou inadequada, chamem aten\u00e7\u00e3o para a sexualidade do docente, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a vestimentas associadas a pr\u00e1ticas e identidades sexuais privadas, como, por exemplo, trajes t\u00edpicos de travestis, drag queens ou outras manifesta\u00e7\u00f5es relacionadas\u201d.<\/p>\n<p>Entre as proibi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m est\u00e1 o uso de \u201cindument\u00e1rias que possam desviar a aten\u00e7\u00e3o do ambiente pedag\u00f3gico e prejudicar o foco no aprendizado, causando desconforto ou distra\u00e7\u00e3o, ainda que a pretexto de atividades l\u00fadicas ou pedag\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n<p>Por fim, o projeto estabelece regras para os demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Os profissionais devem escolher as roupas \u201crespeitando os valores institucionais da educa\u00e7\u00e3o e mantendo a dignidade do cargo, sem que suas vestimentas envolvam ou reforcem prefer\u00eancias pessoais, especialmente as de ordem sexual ou de identidade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n<h2 id=\"h-lei-anti-oruam\" class=\"wp-block-heading\"><strong>\u2018Lei anti-Oruam\u2019<\/strong><\/h2>\n<p>Outro projeto que os deputados dar\u00e3o parecer \u00e9 sobre a Lei Anti-Oruam, que quer proibir a contrata\u00e7\u00e3o, pelo Poder P\u00fablico do Estado de\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag \" title=\"Mais not\u00edcias de Mato Grosso do Sul\" href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/tag\/mato-grosso-do-sul\/\" rel=\"tag\">Mato Grosso do Sul<\/a>, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas il\u00edcitas, \u00e0 viol\u00eancia ou a outras atividades il\u00edcitas. A proposta trata do mesmo tema da \u201cLei Anti-Oruam\u201d, protocolada na C\u00e2mara Municipal de Campo Grande e em diversas capitais do Brasil.<\/p>\n<p>Conforme a proposta do deputado estadual, fica estabelecido que a contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas e eventos com recursos p\u00fablicos deve estar alinhada aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e respeito aos direitos fundamentais, sendo incompat\u00edvel com as pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado a promo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que incentivem ou fa\u00e7am apologia ao crime organizado, ao uso de drogas il\u00edcitas, \u00e0 viol\u00eancia ou a pr\u00e1ticas il\u00edcitas em qualquer esfera.<\/p>\n<p>O deputado considera que a apologia \u00e0s atividades criminosas, ao consumo de subst\u00e2ncias il\u00edcitas e \u00e0 incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais \u00e9 uma grave afronta aos valores que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, comprometendo n\u00e3o apenas a integridade social, mas tamb\u00e9m a imagem e a responsabilidade institucional do Estado. Ele argumenta que o uso de recursos p\u00fablicos para a promo\u00e7\u00e3o dessas condutas constitui, portanto, uma contrariedade \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, que \u00e9 zelar pelo bem-estar da coletividade.<\/p>\n<p>Ademais, a proposta incorpora a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude, com a cria\u00e7\u00e3o de normas que pro\u00edbem a participa\u00e7\u00e3o de menores de idade em shows e eventos que promovam apologia ao crime, drogas ou viol\u00eancia. Esta medida reflete a preocupa\u00e7\u00e3o do Estado com a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e psicol\u00f3gica dos jovens, evitando que sejam expostos a influ\u00eancias que possam afetar negativamente seu desenvolvimento.<\/p>\n<p>O ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) refor\u00e7a que \u00e9 responsabilidade do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade zelar pela prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente contra toda forma de abuso ou exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados que possam prejudicar sua sa\u00fade f\u00edsica, mental, moral e psicol\u00f3gica.<\/p>\n<h2 id=\"h-pauta-do-dia\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Pauta do Dia<\/strong><\/h2>\n<p>Ainda na pauta do dia, est\u00e3o a leitura de uma indica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m do deputado Jo\u00e3o Henrique, para que seja enviada indica\u00e7\u00e3o \u00e0 AGESUL e \u00e0 SEILOG solicitando a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u201cTapa Buracos\u201d e estudo de viabilidade t\u00e9cnica para recapeamento asf\u00e1ltico no trecho da Rodovia MS-000.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m haver\u00e1 o encaminhamento do relat\u00f3rio detalhado do terceiro quadrimestre de 2024 da SES (Secretaria de Estado de Sa\u00fade). O deputado Roberto Hashioka (UNI\u00c3O) far\u00e1 a leitura de uma indica\u00e7\u00e3o a respeito do Posto de Identifica\u00e7\u00e3o de\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag \" title=\"Mais not\u00edcias de \u00c1gua Clara\" href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/municipios\/agua-clara\/\" rel=\"tag\">\u00c1gua Clara<\/a>\/MS, que precisa de mesa digitalizadora, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, scanner e outros dispositivos necess\u00e1rios para o regular funcionamento operacional.<\/p>\n<p>E, por \u00faltimo, a indica\u00e7\u00e3o do deputado Junior Mochi (MDB) solicitando a viabilidade de recursos para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, drenagem de \u00e1guas pluviais e instala\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de esgoto no Bairro\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag \" title=\"Mais not\u00edcias de Jardim\" href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/municipios\/jardim\/\" rel=\"tag\">Jardim<\/a>\u00a0Pelicano, no munic\u00edpio de Dourados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Encerrado o feriado do carnaval, os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (06), e na pauta do dia est\u00e3o dois projetos pol\u00eamicos. 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