A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) manteve a decis\u00e3o que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade a uma segurada especial ind\u00edgena da Aldeia Jaguapir\u00e9, em Tacuru. A decis\u00e3o foi baseada em documentos e depoimentos que comprovaram o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Therezinha Cazerta, as provas apresentadas demonstraram que a autora exercia trabalho rural e atendia aos crit\u00e9rios exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. “O in\u00edcio de prova material e a prova testemunhal formam um conjunto harm\u00f4nico, apto a demonstrar que a autora exerceu o labor campesino no per\u00edodo exigido em lei, configurando a condi\u00e7\u00e3o de segurada especial ind\u00edgena da previd\u00eancia social”, destacou a magistrada.<\/p>\n
O pedido de sal\u00e1rio-maternidade foi feito ap\u00f3s o nascimento do filho da ind\u00edgena, em dezembro de 2021. Inicialmente, a Justi\u00e7a Estadual de Iguatemi (MS), em compet\u00eancia delegada, determinou a concess\u00e3o do benef\u00edcio. No entanto, o INSS recorreu ao TRF3, alegando que a requerente n\u00e3o havia cumprido os requisitos legais de qualidade de segurada e car\u00eancia, al\u00e9m da aus\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n
Na an\u00e1lise do recurso, a relatora destacou que ind\u00edgenas trabalhadores do campo possuem os mesmos direitos previdenci\u00e1rios dos rur\u00edcolas e s\u00e3o considerados segurados especiais. O processo incluiu como prova o registro de nascimento da crian\u00e7a, que indicava os pais como lavradores da etnia Kaiow\u00e1, residentes na Aldeia Jaguapir\u00e9. Tamb\u00e9m foi apresentada uma certid\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) de Iguatemi, atestando o exerc\u00edcio de atividade rural entre julho de 2013 e novembro de 2021.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o levou em conta o depoimento de uma testemunha, que afirmou conhecer a requerente h\u00e1 seis anos e confirmou seu envolvimento com o trabalho no campo. “Comprovando que a requerente exerceu o trabalho rural, em regime de economia familiar, de julho de 2013 a novembro de 2021, indicando como produtos agr\u00edcolas cultivados: mandioca, milho, ab\u00f3bora, batata-doce, destinados ao consumo pr\u00f3prio e da fam\u00edlia e venda do excedente”, pontuou a magistrada.<\/p>\n
Diante das provas apresentadas, a Oitava Turma do TRF3, por unanimidade, negou provimento ao recurso do INSS, garantindo o direito da ind\u00edgena ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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