{"id":27430,"date":"2026-11-17T10:53:59","date_gmt":"2026-11-17T14:53:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aquidauananoticias.com.br\/?p=27430"},"modified":"2026-11-17T10:54:07","modified_gmt":"2026-11-17T14:54:07","slug":"alems-vota-mudancas-nos-concursos-para-delegado-e-projetos-voltados-a-justica-e-ao-esporte-paralimpico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aquidauananoticias.com.br\/?p=27430","title":{"rendered":"ALEMS vota mudan\u00e7as nos concursos para delegado e projetos voltados \u00e0 Justi\u00e7a e ao esporte paral\u00edmpico"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta ter\u00e7a-feira (17) uma s\u00e9rie de propostas que envolvem mudan\u00e7as nas regras de ingresso na Pol\u00edcia Civil, amplia\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de taxas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e iniciativas de incentivo ao esporte adaptado. Entre os principais itens da pauta est\u00e1 o projeto que exige experi\u00eancia profissional m\u00ednima e prova oral nos concursos para delegado.<\/p>\n<p>Encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP), o Projeto de Lei Complementar 04\/2026 modifica a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil, estabelecida pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 114\/2005, para adequar as normas estaduais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional das Pol\u00edcias Civis, institu\u00edda pela Lei Federal n\u00ba 14.735\/2023.<\/p>\n<p>A proposta determina que os candidatos aos futuros concursos para delegado comprovem pelo menos tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica ou policial. Outra mudan\u00e7a estabelece a obrigatoriedade de prova oral, com quest\u00f5es relacionadas aos conte\u00fados jur\u00eddicos cobrados na avalia\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n<p>Entre as atividades jur\u00eddicas aceitas est\u00e3o o exerc\u00edcio da advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, fun\u00e7\u00f5es exclusivas de bachar\u00e9is em Direito, cargos que exijam conhecimento jur\u00eddico predominante e atua\u00e7\u00e3o como conciliador ou mediador.<\/p>\n<p>Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados para comprovar experi\u00eancia: especializa\u00e7\u00e3o equivale a um ano, mestrado a dois anos e doutorado a tr\u00eas anos. N\u00e3o ser\u00e1 permitido somar os per\u00edodos dessas modalidades. Est\u00e1gios e atividades realizadas antes da conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o em Direito n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados.<\/p>\n<p>No campo policial, ser\u00e3o consideradas fun\u00e7\u00f5es efetivas de natureza policial nos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o tempo de servi\u00e7o na Pol\u00edcia Civil seja obrigatoriamente considerado na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e estabelece idade m\u00ednima de 18 anos para ingresso na carreira.<\/p>\n<h2>Projeto amplia isen\u00e7\u00e3o de taxas da Junta Comercial<\/h2>\n<p>Outra mat\u00e9ria prevista na pauta, em primeira discuss\u00e3o, \u00e9 o Projeto de Lei 154\/2026, que pretende ampliar a rela\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dispensados do pagamento de servi\u00e7os da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).<\/p>\n<p>A proposta do Executivo inclui as Defensorias P\u00fablicas Estadual e Federal e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal entre os benefici\u00e1rios da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A gratuidade poder\u00e1 ser aplicada \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es, consultas a registros e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Estadual de Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O acesso dever\u00e1 estar relacionado exclusivamente \u00e0s atividades institucionais dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a Defensoria P\u00fablica Estadual e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual possam consultar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es sem a necessidade de firmar previamente um instrumento jur\u00eddico espec\u00edfico. Para os demais \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, permanecem as exig\u00eancias de formaliza\u00e7\u00e3o previstas na proposta.<\/p>\n<h2>Associa\u00e7\u00e3o de futebol de amputados pode receber t\u00edtulo estadual<\/h2>\n<p>Na \u00e1rea esportiva, os deputados analisam o Projeto de Lei 115\/2026, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Uni\u00e3o Brasil). A proposta concede o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Estadual \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pantanal Esporte Clube Futebol de Amputados de Mato Grosso do Sul (APECMS), sediada em Campo Grande.<\/p>\n<p>A entidade \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos que trabalha com a modalidade de futebol adaptado. Segundo a justificativa do projeto, o reconhecimento poder\u00e1 facilitar a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e a obten\u00e7\u00e3o de apoio institucional para ampliar suas atividades.<\/p>\n<p>A iniciativa tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do esporte para a inclus\u00e3o social, a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica, a autoestima e a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em atividades esportivas.<\/p>\n<h2>Mato Grosso do Sul poder\u00e1 instituir Dia Estadual do Atleta Paral\u00edmpico<\/h2>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Projeto de Lei 145\/2026, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Estadual do Atleta Paral\u00edmpico, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro.<\/p>\n<p>A data dever\u00e1 integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul e acompanhar a celebra\u00e7\u00e3o nacional dedicada aos atletas paral\u00edmpicos.<\/p>\n<p>Na justificativa, o parlamentar ressalta a participa\u00e7\u00e3o de esportistas sul-mato-grossenses em competi\u00e7\u00f5es internacionais. Entre os exemplos est\u00e3o Yeltsin Jacques, de Campo Grande, bicampe\u00e3o paral\u00edmpico no atletismo; Fernando Rufino, de Itaquira\u00ed, destaque na paracanoagem; e os irm\u00e3os Silv\u00e2nia Costa e Ricardo Costa de Oliveira, de Tr\u00eas Lagoas, medalhistas no salto em dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m atende a solicita\u00e7\u00f5es de entidades ligadas ao paradesporto, como o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes Paral\u00edmpicos (CBCP), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE) e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol para Amputados (CBFA).<\/p>\n<h2>Como acompanhar a sess\u00e3o<\/h2>\n<p>A sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira come\u00e7a \u00e0s 9h, na sede da Assembleia Legislativa, em Campo Grande. A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelas transmiss\u00f5es dos canais oficiais da Casa.<\/p>\n<p>A TV ALEMS est\u00e1 dispon\u00edvel no canal 7.2 da televis\u00e3o aberta e no canal 9 da Claro NET TV. Tamb\u00e9m haver\u00e1 transmiss\u00e3o pela R\u00e1dio ALEMS FM 105,5, al\u00e9m das plataformas oficiais da Assembleia no Facebook e YouTube.<\/p>\n<p>Os projetos e o andamento das respectivas vota\u00e7\u00f5es podem ser consultados no Sistema de Processo Legislativo da ALEMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta ter\u00e7a-feira (17) uma s\u00e9rie de propostas que envolvem mudan\u00e7as nas regras de ingresso na Pol\u00edcia Civil, amplia\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de taxas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e iniciativas de incentivo ao esporte adaptado. 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