O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem at\u00e9 quinta-feira (12) para concluir o julgamento do recurso que questiona o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP). A decis\u00e3o poder\u00e1 provocar altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n
O processo come\u00e7ou a ser analisado em sess\u00e3o virtual na sexta-feira (6). O relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, apresentou voto contr\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do registro da candidatura. Os demais integrantes da Corte ainda precisam apresentar seus posicionamentos.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, Jamilson Name obteve 35.211 votos. Entretanto, como sua candidatura permanece sub judice, a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi contabilizada para a distribui\u00e7\u00e3o das vagas no Legislativo estadual.<\/p>\n
Caso o TSE reconhe\u00e7a a validade da candidatura e dos votos recebidos, o parlamentar poder\u00e1 assumir a cadeira atualmente destinada a M\u00e1rcio Fernandes (PL). Com essa mudan\u00e7a, o Partido Liberal passaria de nove para oito representantes, enquanto a federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Progressista, formada pelo PP e Uni\u00e3o Brasil, alcan\u00e7aria cinco cadeiras.<\/p>\n
Por outro lado, se os ministros acompanharem o entendimento do relator, M\u00e1rcio Fernandes permanecer\u00e1 com a vaga na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Entenda a disputa judicial<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o chegou ao TSE ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contestar a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia deferido o registro de candidatura de Jamilson Name.<\/p>\n O recurso est\u00e1 relacionado a uma condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia por suposta participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, decis\u00e3o que ainda \u00e9 pass\u00edvel de questionamento judicial.<\/p>\n No voto apresentado, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apontou elementos que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, indicariam atua\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a do deputado no grupo investigado, envolvimento em movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas empresariais para lavagem de dinheiro.<\/p>\n A defesa de Jamilson, por sua vez, sustenta que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o paramilitar ou grupo armado, circunst\u00e2ncia que considera necess\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o constitucional debatida no processo.<\/p>\n A conclus\u00e3o do julgamento dever\u00e1 esclarecer se os 35.211 votos recebidos pelo deputado ser\u00e3o validados e se haver\u00e1 mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem at\u00e9 quinta-feira (12) para concluir o julgamento do recurso que questiona o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP). A decis\u00e3o poder\u00e1 provocar altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a pr\u00f3xima legislatura. O processo come\u00e7ou a ser analisado em sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27079,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-27078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"\n