Eleitoras e eleitores que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas no segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026, realizado em 25 de outubro, ainda podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O prazo para apresentar a justificativa termina em 8 de janeiro de 2027, conforme calend\u00e1rio divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
A medida \u00e9 obrigat\u00f3ria para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 69 anos que deixaram de votar e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia no dia da elei\u00e7\u00e3o. Entre os motivos que podem ser apresentados est\u00e3o viagens, problemas de sa\u00fade, compromissos pessoais ou profissionais e outras situa\u00e7\u00f5es que impediram o comparecimento \u00e0s urnas.<\/p>\n
A justificativa pode ser realizada por tr\u00eas canais: pelo aplicativo e-T\u00edtulo, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, dispon\u00edvel no portal do TSE, ou presencialmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n
Para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos que comprovem o motivo da aus\u00eancia. Quem estava viajando, por exemplo, pode utilizar passagens, cart\u00f5es de embarque ou registros no passaporte. Os documentos ser\u00e3o encaminhados para an\u00e1lise da autoridade judici\u00e1ria respons\u00e1vel pela zona eleitoral.<\/p>\n
Caso o pedido seja aprovado, a justificativa ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do t\u00edtulo eleitoral. Se for rejeitado, o eleitor dever\u00e1 pagar multa de R$ 3,51 por turno n\u00e3o justificado.<\/p>\n
Cada turno exige uma justificativa independente. Portanto, quem deixou de votar tanto no primeiro quanto no segundo turno precisa apresentar dois requerimentos, respeitando os prazos espec\u00edficos: 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e 8 de janeiro de 2027 para o segundo.<\/p>\n
Eleitores com 70 anos ou mais na data da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o obrigados a votar e, consequentemente, n\u00e3o precisam apresentar justificativa pela aus\u00eancia. A mesma regra de facultatividade vale para pessoas analfabetas e jovens de 16 e 17 anos.<\/p>\n
Quem tem o voto obrigat\u00f3rio e deixa de comparecer \u00e0s urnas sem justificar ou quitar a multa fica sujeito a restri\u00e7\u00f5es perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre as consequ\u00eancias est\u00e3o dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos p\u00fablicos, tomar posse em cargos p\u00fablicos, renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e receber remunera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, al\u00e9m de ficar impossibilitado de obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para manter os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais em dia e evitar impedimentos em servi\u00e7os que exigem a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Eleitoras e eleitores que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas no segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026, realizado em 25 de outubro, ainda podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O prazo para apresentar a justificativa termina em 8 de janeiro de 2027, conforme calend\u00e1rio divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida \u00e9 obrigat\u00f3ria para brasileiros […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26982,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-26981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"\n