A partir deste s\u00e1bado (4), entram em vigor novas restri\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para agentes p\u00fablicos, gestores e pr\u00e9-candidatos que pretendem disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2026. As medidas marcam o in\u00edcio de uma fase mais rigorosa do calend\u00e1rio eleitoral e t\u00eam como objetivo garantir equil\u00edbrio na disputa e evitar o uso da estrutura p\u00fablica em benef\u00edcio de candidaturas.<\/p>\n
Em Mato Grosso do Sul, diversos nomes j\u00e1 aparecem no cen\u00e1rio pol\u00edtico como poss\u00edveis concorrentes ao Governo do Estado. Entre eles est\u00e3o o governador Eduardo Riedel, que deve buscar a reelei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ex-deputado federal F\u00e1bio Trad, do deputado estadual Jo\u00e3o Henrique Catan e de outros pr\u00e9-candidatos que j\u00e1 manifestaram interesse em participar da disputa.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o estabelecidas pela Lei n\u00ba 9.504\/1997, conhecida como Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e passam a valer tr\u00eas meses antes do primeiro turno. O principal objetivo \u00e9 impedir que a m\u00e1quina p\u00fablica seja utilizada para promover candidatos ou influenciar o eleitorado durante o per\u00edodo que antecede a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as principais determina\u00e7\u00f5es est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos durante inaugura\u00e7\u00f5es de obras, entrega de benef\u00edcios ou eventos promovidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A medida alcan\u00e7a apresenta\u00e7\u00f5es musicais, atra\u00e7\u00f5es culturais e qualquer atividade financiada com verba governamental que possa ser associada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos.<\/p>\n
Outra regra importante impede a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas durante o per\u00edodo eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o busca evitar que solenidades oficiais sejam utilizadas como instrumento de divulga\u00e7\u00e3o de candidaturas ou promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
As normas tamb\u00e9m abrangem um amplo grupo de agentes p\u00fablicos, incluindo servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, empregados p\u00fablicos, estagi\u00e1rios, terceirizados e demais pessoas que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo que de forma tempor\u00e1ria ou sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das novas restri\u00e7\u00f5es, continuam proibidas pr\u00e1ticas como a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais, pr\u00e9dios p\u00fablicos, equipamentos, computadores, sistemas de internet e demais recursos governamentais em campanhas eleitorais. Tamb\u00e9m permanece vedado o uso de programas sociais para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de campanha durante o hor\u00e1rio de expediente dos servidores.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o ainda pro\u00edbe o uso de bancos de dados p\u00fablicos para fins eleitorais e a divulga\u00e7\u00e3o de publicidade institucional que possa caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal de gestores ou autoridades. O descumprimento das regras pode resultar em multas, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade e outras penalidades previstas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Apesar das limita\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere na continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Obras, programas governamentais e atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o podem prosseguir normalmente, desde que observadas as normas que garantem a neutralidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026, as medidas refor\u00e7am o papel da Justi\u00e7a Eleitoral na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condutas de agentes p\u00fablicos e candidatos, buscando assegurar igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes e maior transpar\u00eancia no processo democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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