Motoristas de todo o pa\u00eds que possuem Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo adicional para circular regularmente. A medida foi adotada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para permitir a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o federal que altera as regras de renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi oficializada por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 278\/2026 e estabelece que os documentos contemplados permanecer\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 9 de setembro deste ano, independentemente da data original de vencimento. Durante esse per\u00edodo, os condutores n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar renova\u00e7\u00e3o nem emitir novo documento.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova Lei da CNH, publicada pelo Governo Federal em 5 de junho. A legisla\u00e7\u00e3o promove altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e cria novos procedimentos para renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o, exigindo adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais nos sistemas dos departamentos estaduais de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Apesar das mudan\u00e7as, a nova norma mant\u00e9m obrigat\u00f3rios os exames m\u00e9dicos de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para renova\u00e7\u00e3o do documento. Nos casos previstos em lei, a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica tamb\u00e9m continuar\u00e1 sendo exigida. Os exames dever\u00e3o ser realizados por profissionais credenciados e autorizados pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito competentes.<\/p>\n
Segundo especialistas do setor, a fase de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) e os Detrans estaduais ajustem sistemas, regulamentem procedimentos e definam crit\u00e9rios que ser\u00e3o aplicados em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Em Mato Grosso do Sul, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MS) informou que acompanha o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o e aguarda as defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para adaptar seus sistemas \u00e0s novas exig\u00eancias. O objetivo \u00e9 garantir que a implementa\u00e7\u00e3o ocorra de forma segura e sem preju\u00edzos aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da validade excepcional, os condutores beneficiados pela medida ter\u00e3o mais 30 dias para realizar a renova\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, quem teve a CNH abrangida pela delibera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 regularizar o documento at\u00e9 o dia 9 de outubro de 2026.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla motoristas com o direito de dirigir suspenso nem aqueles que tiveram a habilita\u00e7\u00e3o cassada, situa\u00e7\u00f5es que continuam sujeitas \u00e0s regras espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o das autoridades \u00e9 que os condutores acompanhem os comunicados oficiais dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito para se manterem atualizados sobre os novos procedimentos e prazos relacionados \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Motoristas de todo o pa\u00eds que possuem Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo adicional para circular regularmente. A medida foi adotada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para permitir a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23456,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-23455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n