Desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negaram recurso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e rejeitaram den\u00fancia contra servidores da C\u00e2mara de Aquidauana, empres\u00e1rios e os vereadores Wezer Lucarelli e Ant\u00f4nio Nilson Pontim.<\/b><\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, desembargador Waldir Marques, a den\u00fancia veio acompanhada de elementos probat\u00f3rios m\u00ednimos a atestar sua viabilidade.<\/p>\n
\u201cDa an\u00e1lise dos autos, bem como demonstrado pela magistrada a quo, in casu n\u00e3o restou comprovada a materialidade delitiva das condutas incriminadoras consistentes em apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse ou desvi\u00e1-lo em proveito pr\u00f3prio ou alheio; fraudar a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer ato de processo licitat\u00f3rio e fraudar, em preju\u00edzo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, licita\u00e7\u00e3o ou contrato dela decorrente, mediante qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa a execu\u00e7\u00e3o do contrato\u201d, observou.<\/p>\n
O relator entendeu que n\u00e3o se verifica irregularidades no processo licitat\u00f3rio com rela\u00e7\u00e3o as Comiss\u00f5es, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de empresa para orienta\u00e7\u00e3o do processo, mesmo que tal fato n\u00e3o tenho sido citado formalmente no procedimento.<\/p>\n
\u201cA pe\u00e7a acusat\u00f3ria inicial n\u00e3o apontou concretamente os elementos indici\u00e1rios de prova capazes de demonstrar, minimamente, a inten\u00e7\u00e3o dos recorridos quanto \u00e0 pr\u00e1tica delitiva, nem quanto aos custos despendidos pela dita fraude no processo licitat\u00f3rio, n\u00e3o demonstrando, dessa forma, a exist\u00eancia do dolo, elemento subjetivo dos crimes\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi acompanhada pelo Juiz Alexandre Corr\u00eaa Leite e desembargador Jos\u00e9 Ale Ahmad Netto.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual investigou a pr\u00e1tica de crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, associa\u00e7\u00e3o criminosa e outros correlatos, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Aquidauana\/MS, diante de informa\u00e7\u00f5es de irregularidades\/ilicitudes em torno de contrata\u00e7\u00e3o realizada e em tese direcionada e voltada a beneficiar a pessoa jur\u00eddica Novo Engenho Comunica\u00e7\u00e3o Integrada.<\/p>\n Na den\u00fancia, o MPE afirmou que \u201cforam utilizadas as mais variadas t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o, dentre elas, pesquisas em fontes abertas, trabalhos de campo, vigil\u00e2ncias, reconhecimento operacionais, al\u00e9m de intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e afastamento do sigilo telem\u00e1tico, para identificar o modus operandi na execu\u00e7\u00e3o dos crimes de fraude em atos do processo licitat\u00f3rio, fraude em licita\u00e7\u00e3o e contrato, bem como crime de peculato\u201d.<\/p>\n Em 2025, o Gaeco realizou a opera\u00e7\u00e3o Ad Blocker, com mandados de busca e apreens\u00e3o em Campo Grande, Aquidauana e na Ag\u00eancia Novo Engennho.\u00a0 Na ocasi\u00e3o, o MPE alegou que Wezzer, enquanto presidente, teria ordenado a realiza\u00e7\u00e3o de certame para contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia de publicidade e para garantir que tudo sa\u00edsse segundo suas ordens, em 18\/01\/021, nomeou Adriana da Costa Marques como Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es e, em 16\/03\/2021, alterando a composi\u00e7\u00e3o, nomeando Dufles Pinto de Souza como secret\u00e1rio, Ana Maria de Souza, como membro e Pedro Henrique Ferreira Costa, como suplente.<\/p>\n Segundo os documentos do Processo Administrativo n\u00ba 060\/2021 \u2013 Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2021\u00a0 (posteriormente anulado) e Processo Administrativo n\u00ba 102\/2021 \u2013 Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 001\/2021, referida Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o teria sido a respons\u00e1vel por receber as inscri\u00e7\u00f5es dos interessados em compor a subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica, realizado o sorteio de tais integrantes, recebido proposta da empresa participante, repassado os documentos para an\u00e1lise e julgamento da subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica e, na sequ\u00eancia, jugado o valor da proposta, habilitado e classificado a empresa que se sagrou vencedora \u2013 Novo Engenho Comunica\u00e7\u00e3o Integrada, al\u00e9m de realizar reuni\u00f5es. Por\u00e9m, segundo a den\u00fancia, \u00a0os referidos atos n\u00e3o passaram de artif\u00edcios engendrados, pois Ana Maria e Dufles n\u00e3o participaram das reuni\u00f5es ou exerceram as atividades da Comiss\u00e3o e n\u00e3o tinham conhecimento para exercer tal fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o terem acesso ao e-mail que deveria receber as inscri\u00e7\u00f5es dos interessados em compor a subcomiss\u00e3o, conforme narraram nas oitivas informais.<\/p>\n A den\u00fancia j\u00e1 havia sido rejeitada pela ju\u00edza Kelly Gaspar Duarte, que tamb\u00e9m considerou n\u00e3o existir provas da materialidade delitiva dos delitos de peculato-desvio, fraude em atos do processo, fraude em contrato e eventuais ilegalidades.<\/p>\n Fonte : Investiga MS Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negaram recurso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e rejeitaram den\u00fancia contra servidores da C\u00e2mara de Aquidauana, empres\u00e1rios e os vereadores Wezer Lucarelli e Ant\u00f4nio Nilson Pontim. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, desembargador Waldir Marques, a den\u00fancia veio acompanhada de elementos probat\u00f3rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-21948","post","type-post","status-publish","format-standard","category-politica"],"yoast_head":"\n