O Procon Mato Grosso do Sul reuniu nesta sexta-feira (31) os representantes do setor empresarial para orient\u00e1-los quanto a Medida Provis\u00f3ria 1.288\/25, que veda cobran\u00e7as adicionais de taxas ou contribui\u00e7\u00f5es nos pagamentos por meio do Pix.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos), a norma editada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, equipara o pagamento em Pix \u00e0 vista ao realizado em dinheiro e considera pr\u00e1tica abusiva a cobran\u00e7a de taxas ou encargos adicionais, seja por estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais.<\/p>\n
“A Medida Provis\u00f3ria estabelece que os fornecedores ser\u00e3o respons\u00e1veis por informar aos consumidores, de forma clara e inequ\u00edvoca, sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a adicional do Pix. Diante disso, estabelecemos essa a\u00e7\u00e3o preventiva. A princ\u00edpio vamos proceder com a orienta\u00e7\u00e3o e prazo para que os setores e os empreendedores possam regularizar-se”, pontua o secret\u00e1rio-executivo do Procon, Angelo Motti.<\/p>\n
Para o superintendente da Amas (Associa\u00e7\u00e3o Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Yuri Sakimoto de Miranda, o di\u00e1logo possibilita atualizar os associados e encontrar solu\u00e7\u00f5es que assegurem uma comunica\u00e7\u00e3o efetiva aos clientes sobre a medida.<\/p>\n
O gerente-executivo do Sinpetro\/MS (Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Combust\u00edveis, Lubrificantes e Lojas de Conveni\u00eancia de Mato Grosso do Sul), Edson Lazaroto, destacou j\u00e1 ter iniciado a notifica\u00e7\u00e3o de seus associados sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova normativa, mas que o suporte do Procon vem para orientar e colaborar neste processo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o, na sede do Procon Mato Grosso do Sul, a procuradora do Estado e chefe da PGE CJUR\/Procon (Coordenadoria Jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Estado no Procon\/MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha, o assessor jur\u00eddico da Amas, Jo\u00e3o Luiz Rosa, o gestor comercial da CDLCG (C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), Leonardo Borges, a assessora jur\u00eddica da ACICG (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Campo Grande), Juliana Lapa Ferri e o analista t\u00e9cnico do Sebrae\/MS (Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul), Julio Cesar da Silva.<\/p>\n
Kleber Clajus, Comunica\u00e7\u00e3o Procon Mato Grosso do Sul<\/em> O Procon Mato Grosso do Sul reuniu nesta sexta-feira (31) os representantes do setor empresarial para orient\u00e1-los quanto a Medida Provis\u00f3ria 1.288\/25, que veda cobran\u00e7as adicionais de taxas ou contribui\u00e7\u00f5es nos pagamentos por meio do Pix. Segundo a institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos), a norma editada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-1853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaque"],"yoast_head":"\n
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