STF retoma debate do tema no dia 10, que afeta diretamente 37 territ\u00f3rios em MS; APIB celebra avan\u00e7o, mas Coiab e CIR criticam falta de garantia de vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e cobram derrubada da Lei 14.701\/2023.<\/b><\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de Mato Grosso do Sul, estado com 37 territ\u00f3rios afetados pela tese do Marco Temporal, reagiram \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento presencial do tema no dia 10 de dezembro. O retorno ao plen\u00e1rio \u00e9 visto como um avan\u00e7o na transpar\u00eancia, mas n\u00e3o satisfaz totalmente as entidades, que exigem a vota\u00e7\u00e3o imediata do m\u00e9rito e a anula\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A APIB (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil) classificou a retomada como resultado da intensa mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. A entidade refor\u00e7ou que seu foco \u00e9 garantir a participa\u00e7\u00e3o ampla no plen\u00e1rio e a derrubada total da Lei n\u00ba 14.701\/2023<\/span>, que instituiu o Marco Temporal. “Seguimos lutando pelo rito constitucional de demarca\u00e7\u00e3o e pela prote\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios”, afirmou a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em contrapartida, a Coiab (Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira) avaliou a decis\u00e3o do STF como insuficiente, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a Corte votar\u00e1 o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Para a Coiab, apenas ouvir as partes n\u00e3o assegura um avan\u00e7o real, e a transpar\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 plena com o julgamento integralmente presencial.<\/p>\n O CIR (Conselho Ind\u00edgena de Roraima) tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de um julgamento presencial completo, alertando para os impactos negativos j\u00e1 causados pela Lei n\u00ba\u00a0 14.701\/2023<\/span>, incluindo a paralisa\u00e7\u00e3o de processos de demarca\u00e7\u00e3o e o aumento de conflitos em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es lembram que o Marco Temporal j\u00e1 havia sido declarado inconstitucional pelo pr\u00f3prio STF em 2023, mas voltou a valer ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial \u00e0 lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STF retoma debate do tema no dia 10, que afeta diretamente 37 territ\u00f3rios em MS; APIB celebra avan\u00e7o, mas Coiab e CIR criticam falta de garantia de vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e cobram derrubada da Lei 14.701\/2023. As organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de Mato Grosso do Sul, estado com 37 territ\u00f3rios afetados pela tese do Marco Temporal, reagiram […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16619,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-16617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"\nCr\u00edticas sobre o M\u00e9rito e Impactos da Lei<\/h3>\n