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<\/p>\nA Pol\u00edcia Militar Ambiental de Aquidauana divulgou uma nota \u00e0 imprensa informando sobre as ocorr\u00eancias atendidas no per\u00edodo de piracema, que est\u00e1 em vigor em Mato Grosso do Sul. Durante esse ciclo natural, \u00e9 fundamental garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para o repovoamento das esp\u00e9cies, preservando o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e assegurando a sustentabilidade da atividade pesqueira.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o da Pesca<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, est\u00e1 proibida toda e qualquer modalidade de pesca nos rios que formam as bacias hidrogr\u00e1ficas do Estado durante o per\u00edodo de piracema. A restri\u00e7\u00e3o inclui pesca embarcada, desembarcada (de barranco), utiliza\u00e7\u00e3o de petrechos, equipamentos e quaisquer m\u00e9todos de captura, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia.<\/p>\n
Direito \u00e0 Pesca de Subsist\u00eancia do Ribeirinho<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o assegura ao ribeirinho tradicional o direito \u00e0 pesca de subsist\u00eancia, restrita \u00e0 captura para alimenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de sua fam\u00edlia, sem finalidade comercial. Para isso, o pescador artesanal deve respeitar as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– Utiliza\u00e7\u00e3o apenas de apetrechos permitidos, como linha de m\u00e3o, anzol e cani\u00e7o;<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o expressa de transporte, comercializa\u00e7\u00e3o ou armazenamento irregular;<\/p>\n
– Quantidade limitada apenas ao necess\u00e1rio para consumo imediato;<\/p>\n
– Necessidade de identifica\u00e7\u00e3o como morador ribeirinho da regi\u00e3o.<\/p>\n
Quem for flagrado pescando ilegalmente durante a piracema estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– Multa administrativa, podendo variar de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescida de valores por quilo de pescado irregular, conforme esp\u00e9cie;<\/p>\n
– Apreens\u00e3o de pescado, barcos, motores, petrechos e ve\u00edculos utilizados na pr\u00e1tica ilegal;<\/p>\n
– Responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos, conforme a Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais).<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar Ambiental refor\u00e7a que a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos pesqueiros \u00e9 responsabilidade de todos. Den\u00fancias podem ser feitas pelos canais oficiais da PMA. Em Aquidauana, pelo whats 6739042070.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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