O Governo Federal, por meio da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil) e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), acaba de lan\u00e7ar o Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, um programa focado em injetar competitividade nos pequenos neg\u00f3cios brasileiros que atuam no mercado internacional.<\/p>\n
A principal inova\u00e7\u00e3o da iniciativa \u00e9 a concess\u00e3o de um ressarcimento de 3% sobre o valor exportado, um mecanismo que visa compensar os impostos acumulados ao longo da cadeia produtiva, o chamado \u201cres\u00edduo tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 direcionado a Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que realizam exporta\u00e7\u00f5es diretas ou vendem por meio de empresas comerciais exportadoras.<\/p>\n
Um dos pontos mais celebrados do Acredita Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o das empresas optantes pelo Simples Nacional, que historicamente n\u00e3o tinham acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o desse tipo de tributo. A secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, classificou a medida como uma \u201cnovidade muito importante\u201d, que corrige uma distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA empresa consegue ter uma rentabilidade maior na sua opera\u00e7\u00e3o ou, eventualmente, posicionar o seu produto no mercado externo a um pre\u00e7o mais baixo, tornando-se, portanto, mais competitiva l\u00e1 fora\u201d, explica Prazeres.<\/p>\n
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o programa refor\u00e7a o apoio \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o das MPEs: \u201c\u00c9 preciso promover a for\u00e7a destes pequenos empreendedores no exterior e dar condi\u00e7\u00f5es para que eles possam ser competitivos no mercado global.\u201d<\/p>\n
O programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas melhora o fluxo de caixa dos pequenos neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m antecipa o efeito de desonera\u00e7\u00e3o previsto pela Reforma Tribut\u00e1ria, que tem como objetivo eliminar o res\u00edduo tribut\u00e1rio sobre as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o MDIC, a devolu\u00e7\u00e3o dos 3% de cr\u00e9dito ocorre trimestralmente, sendo o valor apurado ap\u00f3s o encerramento do ciclo e a averba\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DUE).<\/p>\n
O recurso pode ser solicitado de duas formas:<\/p>\n
O processo \u00e9 realizado de forma digital por meio do sistema PER\/DCOMP (Pedido Eletr\u00f4nico de Ressarcimento ou de Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o) da Receita Federal. O MDIC disponibilizou uma cartilha detalhada em seu portal (gov.br\/mdic) para orientar os empreendedores no uso do sistema.<\/p>\n
A meta do Governo \u00e9 ampliar a base de pequenos exportadores. Dados da Secex\/MDIC mostram que, embora mais de 11 mil MPEs representem cerca de 40% do total de exportadores, elas movimentaram apenas US$ 2,6 bilh\u00f5es em vendas internacionais em 2024. A expectativa \u00e9 que o novo programa impulsione significativamente o volume e a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas no com\u00e9rcio global.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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