A narrativa distorcida de um ato administrativo provoca uma enxurrada de coment\u00e1rios maldosos e desprovidos de verdade, direcionados por algumas pessoas com outros interesses e at\u00e9 por desconhecimentos dos fatos.<\/p>\n
O ato administrativo da Secretaria de Finan\u00e7as da Prefeitura de Aquidauana divulgado nesta semana n\u00e3o retira direito dos servidores p\u00fablicos do quadro efetivo do munic\u00edpio como est\u00e1 sendo divulgado.<\/p>\n
Apenas posterga possibilidades por um per\u00edodo de 7 meses.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o o adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um ato administrativo do executivo municipal ap\u00f3s analisar justificativa do pedido e obter parecer favor\u00e1vel da secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Procuradoria Jur\u00eddica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o do abono pecuni\u00e1rio, a (compra de 10 dias de f\u00e9rias) o procedimento \u00e9 o mesmo tendo como ponto de partida o interesse p\u00fablico no atendimento da reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia ou determina\u00e7\u00e3o por Lei, para se atender as solicita\u00e7\u00f5es dos servidores nestes dois casos.<\/p>\n
Trata-se de mero ato administrativo de interesse p\u00fablico ou da necessidade premente do servidor devidamente justificada.<\/p>\n
Cabe t\u00e3o somente a gest\u00e3o municipal decidir pelo deferimento ou n\u00e3o da referida solicita\u00e7\u00e3o. \u201cO resto \u00e9 conversa fiada, gerada por desconhecimento e interesses esp\u00farios\u201d, frisou um servidor.<\/p>\n
Em alguns munic\u00edpios o servidor do quadro permanente (efetivo) pode requerer a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio apenas ap\u00f3s o 6\u00ba m\u00eas do ano e neste caso o adiantamento \u00e9 de 50% do valor.<\/p>\n
No caso do servidor comissionado n\u00e3o existe essa possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa informa\u00e7\u00e3o ou reflex\u00e3o toca em pontos importantes sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de atos administrativos e os efeitos que as distor\u00e7\u00f5es podem causar, especialmente no contexto dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
A gest\u00e3o p\u00fablica precisa sempre ser transparente e esclarecer de forma objetiva as motiva\u00e7\u00f5es e limites legais para que os servidores e a popula\u00e7\u00e3o compreendam as decis\u00f5es tomadas, evitando a propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A transpar\u00eancia nesse tipo de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, j\u00e1 que, como bem se destacou, interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas ou interesses contr\u00e1rios podem gerar um “efeito bola de neve”, amplificando mal-entendidos e divis\u00f5es.<\/p>\n
A prioridade est\u00e1 sempre no di\u00e1logo claro entre a gest\u00e3o p\u00fablica e seus servidores, para que as decis\u00f5es sejam bem compreendidas e respeitadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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