O Governo Federal sancionou a Lei n\u00b0 15.228\/2025, conhecida como o “Estatuto do Pantanal”, estabelecendo um novo marco legal para o uso, conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da maior plan\u00edcie alag\u00e1vel do planeta. A nova lei federal complementa e consolida a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Mato Grosso do Sul, que havia sancionado sua pr\u00f3pria Lei do Pantanal em dezembro de 2023.<\/p>\n
O Estatuto visa garantir a sustentabilidade do bioma, prevendo incentivos a atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis, turismo ecol\u00f3gico, valoriza\u00e7\u00e3o cultural e o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra desmatamento e queimadas ilegais.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da Lei Federal foi celebrada como uma vit\u00f3ria da sociedade e um resultado de consenso entre produtores rurais e ambientalistas. O tema foi destaque na Pr\u00e9-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada em Campo Grande (MS) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), onde foram discutidas as prioridades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado em exerc\u00edcio, Artur Falcette (Semadesc), destacou a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o federal se somar \u00e0 estadual, que j\u00e1 \u00e9 considerada “moderna e avan\u00e7ada”. “A nossa expectativa era da san\u00e7\u00e3o do Estatuto do Pantanal, para que a gente possa consolidar essa legisla\u00e7\u00e3o federal junto com a estadual, […] para que a gente n\u00e3o debata a ideologia \u00e0s custas do desenvolvimento desse bioma t\u00e3o importante”, afirmou.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o busca garantir que o Pantanal, reconhecido globalmente por ser um dos biomas mais preservados do mundo, continue a aliar o desenvolvimento econ\u00f4mico com a prote\u00e7\u00e3o ambiental, traduzindo a realidade local em textos jur\u00eddicos eficazes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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