Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) busca regulamentar a lei estadual de cotas em concursos p\u00fablicos, elevando a reserva de vagas para 30%. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), visa alinhar a pol\u00edtica local a um decreto federal recente e ampliar as oportunidades para grupos minorizados.<\/p>\n
De acordo com o texto, a porcentagem de 30% seria distribu\u00edda da seguinte forma: 20% para pessoas negras, 7% para ind\u00edgenas e 3% para quilombolas. A proposta se aplica a todos os concursos p\u00fablicos para provimento de cargos e empregos nos quadros de carreira do Poder Executivo estadual.<\/p>\n
A justificativa do projeto de lei argumenta que o aumento \u00e9 um passo crucial para a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa no estado. A eleva\u00e7\u00e3o das cotas \u00e9 vista como um reconhecimento da realidade demogr\u00e1fica e como uma forma de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social. O projeto agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), que ir\u00e1 avaliar sua legalidade e viabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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