A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tornou-se alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ap\u00f3s o fechamento do restaurante universit\u00e1rio (RU) no campus de Tr\u00eas Lagoas, que deixou cerca de 2,5 mil estudantes sem acesso a refei\u00e7\u00f5es. O RU foi interditado em 24 de fevereiro deste ano, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, com apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que investigava suspeitas de fraude no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram poss\u00edveis irregularidades no cumprimento do contrato, incluindo ind\u00edcios de fraudes no registro de refei\u00e7\u00f5es fornecidas e desvio de recursos p\u00fablicos. Diante das evid\u00eancias, a UFMS rompeu o contrato com a empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n
A DPU alega que a interdi\u00e7\u00e3o do restaurante universit\u00e1rio ocorreu sem qualquer planejamento pr\u00e9vio ou aviso aos estudantes, muitos dos quais dependiam do local para suas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. Cinco meses ap\u00f3s o fechamento, a institui\u00e7\u00e3o federal ainda n\u00e3o teria apresentado um cronograma para a retomada das atividades do RU.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da DPU critica a UFMS pela baixa quantidade de aux\u00edlios-alimenta\u00e7\u00e3o emergenciais concedidos e pela puni\u00e7\u00e3o aplicada a alunos que protestaram pacificamente contra a falta de planejamento. Segundo a Defensoria, o benef\u00edcio de R$ 300, concedido a apenas 15% dos 2.687 alunos matriculados no campus (403 estudantes), \u00e9 insuficiente, considerando que o valor de uma refei\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o gira em torno de R$ 30 a R$ 35, e que 41% dos discentes s\u00e3o oriundos de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, deixando mais de 2,2 mil alunos desassistidos.<\/p>\n
“A postura da UFMS, em vez de privilegiar o di\u00e1logo institucional e a escuta de qualidade da comunidade universit\u00e1ria, optou por refor\u00e7ar a via do conflito, tratando a demanda por alimenta\u00e7\u00e3o como quest\u00e3o de seguran\u00e7a patrimonial”, afirmou Eraldo Silva J\u00fanior, Defensor Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul e autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal que a universidade contemple todos os discentes em vulnerabilidade social no prazo de 10 dias e que aumente o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o emergencial para R$ 660 mensais ou valor equivalente aos custos de alimenta\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de uma empresa para fornecer refei\u00e7\u00f5es gratuitas provis\u00f3rias, contemplando, ao menos, os grupos estudantis mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A DPU informou que tentou contato com a UFMS, mas n\u00e3o obteve um cronograma para a retomada do restaurante nem abertura para negocia\u00e7\u00e3o com os estudantes. Al\u00e9m disso, a universidade teria movido a\u00e7\u00f5es contra os centros acad\u00eamicos e coletivos estudantis que protestaram pacificamente. Por essa raz\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que os alunos n\u00e3o sejam punidos por suas manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e que a UFMS apresente um cronograma claro e com prazos para a reabertura do RU.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, a DPU pede uma multa di\u00e1ria de R$ 5 mil \u00e0 UFMS, classificando a a\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o como “grave viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o permanente e da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o dos estudantes”.<\/p>\n
O Midiamax<\/i> solicitou uma nota da UFMS sobre o assunto, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es da universidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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