A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), um controverso projeto de lei que flexibiliza as regras gerais de licenciamento ambiental. O texto, apelidado por cr\u00edticos de “PL da Devasta\u00e7\u00e3o”, foi aprovado em sess\u00e3o remota por 231 votos a favor e 87 contra. De Mato Grosso do Sul, os deputados Marcos Polon, Rodolfo Nogueira e Luiz Ovando votaram a favor, enquanto Camila Jara e Vander Loubet foram contr\u00e1rios.<\/p>\n
Desde o seu in\u00edcio em 2004, a proposta de flexibilizar as regras, permitindo que os pr\u00f3prios respons\u00e1veis por empreendimentos avaliem os impactos ambientais, gerou intensa pol\u00eamica. Parlamentares contr\u00e1rios tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o, questionando a legitimidade da vota\u00e7\u00e3o online (medida excepcional da pandemia) e citando trag\u00e9dias ambientais como Brumadinho e as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, a maioria decidiu manter o projeto em pauta, e a vota\u00e7\u00e3o prosseguiu durante a madrugada.<\/p>\n
O projeto de lei, que incorporou 29 emendas do Senado ao PL 2159\/21, cria novos tipos de licen\u00e7a e simplifica processos. Segundo Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara, o relator atendeu cerca de 70% das demandas do governo, incluindo sugest\u00f5es da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que, em seu perfil no Instagram, lamentou a aprova\u00e7\u00e3o na madrugada.<\/p>\n
Uma das emendas mais significativas cria a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que poder\u00e1 ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial de significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental, desde que sejam considerados “estrat\u00e9gicos” pelo Conselho de Governo. A LAE ter\u00e1 um prazo de an\u00e1lise de 12 meses, validade de 5 a 10 anos, e prioridade de an\u00e1lise.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as incluem:<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto marca um novo cap\u00edtulo na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, com implica\u00e7\u00f5es significativas para o setor produtivo e para a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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