Mato Grosso do Sul implementou novas regras para o uso planejado do fogo, visando fortalecer as a\u00e7\u00f5es preventivas contra inc\u00eandios florestais. As mudan\u00e7as simplificam o licenciamento ambiental para a queima prescrita em diversas \u00e1reas, incluindo pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais e pesquisas.<\/p>\n
A principal altera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de taxas de licenciamento ambiental para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para a execu\u00e7\u00e3o de queimas prescritas. Essa medida, antes cobrada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), tem como objetivo incentivar o uso controlado do fogo para reduzir a biomassa (vegeta\u00e7\u00e3o seca) e, assim, prevenir inc\u00eandios de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para tornar o processo mais acess\u00edvel e pr\u00e1tico, especialmente para a forma\u00e7\u00e3o de brigadas e prepara\u00e7\u00e3o de comunidades, as novas regras facilitam a comprova\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es. Agricultores familiares e assentados, por exemplo, precisam apenas apresentar uma declara\u00e7\u00e3o da Agraer (Ag\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Extens\u00e3o Rural de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas categorias espec\u00edficas para licenciamento, cada uma com regras distintas: plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1reas priorit\u00e1rias, e queima prescrita em \u00e1reas “n\u00e3o priorit\u00e1rias”.<\/p>\n
Para a confec\u00e7\u00e3o de aceiros (mec\u00e2nicos ou manuais) com at\u00e9 50 metros de largura, essenciais na preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios durante o per\u00edodo emergencial (de mar\u00e7o a 23 de setembro), n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio licenciamento ambiental. Contudo, \u00e9 obrigat\u00f3ria a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Imasul por meio de um informativo gen\u00e9rico.<\/p>\n
Aceiros de 10 e 30 metros, uma vez protocolados no sistema SIRIEMA (plataforma digital de registros ambientais), t\u00eam o licenciamento emitido imediatamente via declara\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n