Uma nova iniciativa legislativa busca incentivar a responsabilidade social corporativa em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS) o Projeto de Lei 171\/2025, que cria o “Selo Empresa Amiga dos Animais”.<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida a pessoas jur\u00eddicas que demonstrem apoio cont\u00ednuo a entidades de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos animais, especialmente os abandonados. As a\u00e7\u00f5es que podem qualificar as empresas incluem a doa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o e medicamentos, al\u00e9m de outras formas de assist\u00eancia.<\/p>\n
Para obter o selo, as empresas interessadas dever\u00e3o fazer a solicita\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar e deferir ou n\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o. Entre as atividades que ser\u00e3o consideradas est\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o regular de ra\u00e7\u00e3o animal para associa\u00e7\u00f5es e grupos de defesa que promovam a assist\u00eancia e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono.<\/p>\n
O deputado Paulo Duarte ressaltou a import\u00e2ncia da proposta, destacando os desafios enfrentados por protetores independentes e ONGs. “Os desafios enfrentados por protetores independentes e por ONGs defensoras dos direitos dos animais v\u00eam sendo debatidos h\u00e1 tempos, tanto na esfera p\u00fablica quanto na privada”, afirmou o parlamentar. Ele complementou que, apesar dos avan\u00e7os no debate, “ainda h\u00e1 uma significativa aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes que amenizem os custos e as dificuldades enfrentadas por aqueles que dedicam suas vidas, por amor \u00e0 causa, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao bem-estar dos animais”.<\/p>\n
Ap\u00f3s o per\u00edodo de recebimento de emendas, o projeto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR). Se aprovado nesta etapa, o PL continuar\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito e, posteriormente, em sess\u00f5es plen\u00e1rias para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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