Conselheiros tutelares de Campo Grande reuniram-se com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Epaminondas Neto, o Papy, para tratar do Projeto de Lei 11.488/24, de autoria do Executivo, que propõe a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para ampliar o debate, será realizada uma Audiência Pública ainda neste mês.
Os conselheiros desejam opinar sobre pontos específicos da legislação, pois não participaram de algumas alterações no projeto apresentado. “A questão do próprio funcionamento do conselho tutelar para a população 24 horas é um destes pontos, pensando na estrutura necessária para que tenha efetividade. São questões que não estão descritas com clareza na lei e gostaríamos de participar dessas alterações”, explicou a conselheira Anna Caroline Kalache, do Conselho Tutelar da Região Bandeira.
Atendendo ao pedido dos conselheiros e buscando o envolvimento de todos os atores da rede de proteção, o vereador Papy propôs a realização de uma Audiência Pública para aprofundar a discussão. “Na Audiência, podemos envolver todos nessa conversa, buscando fortalecer a rede de proteção à infância. Os conselheiros terão a oportunidade de apresentar suas sugestões”, afirmou o presidente da Câmara.
Os conselheiros esclareceram que atualmente são acionados pela rede de proteção à criança e ao adolescente – incluindo a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Secretaria de Saúde – em casos de ocorrências durante os plantões noturnos ou aos finais de semana. Nessas situações, deslocam-se até o local para aplicação de medidas emergenciais de acolhimento institucional.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal desde novembro do ano passado, e os vereadores podem apresentar emendas propondo ajustes. Até o momento, já foram protocoladas emendas de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. A votação do projeto e das emendas em Plenário está prevista para o início de março, respeitando os prazos regimentais.
“Para funcionar como está sendo proposto, seria necessária uma estrutura que não conseguimos visualizar nesta proposta”, destacou Anna Caroline. Além disso, os conselheiros solicitaram o apoio do presidente da Câmara para agendar uma reunião com a prefeita Adriane Lopes, a fim de ampliar o diálogo sobre o tema.