O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cobrou da Prefeitura de Itaquiraí a instalação de um Caps I no município por conta do alto número de ações judiciais pedindo internações psiquiátricas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP desta quinta-feira (6).
Ao fazer a recomendação, a promotora de Justiça Janaína Scopel Bonatto considerou também que a equipe de atendimento à saúde mental em Itaquiraí é composta por apenas quatro psicólogos. A informação foi prestada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofício.
“[…] a estrutura atual não contempla adequada assistência ambulatorial àqueles que sofrem por conta de transtornos mentais graves ou pelo uso de crack, álcool e outras drogas, em todas as faixas etárias”, analisa a promotora.
Como Itaquiraí, conforme a última estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem população aproximada de 19.423 habitantes, a legislação comporta a instalação da forma mais básica do centro, o Caps I.
O Caps I é destinado ao atendimento de pessoas de todas as idades com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
O MPMS ainda ressalta que o Governo de MS aprovou a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial que previa a implantação de um Caps I entre 2022 e 2023, por pactuação municipal em Itaquiraí.
A recomendação é direcionada ao prefeito Thalles Tomazelli (PSDB) e ao secretário de saúde, Sérgio Pupo. Eles devem providenciar a implantação e o funcionamento do Caps I dentro de seis meses e informar para a promotoria, a cada 30 dias, as medidas adotadas para tal.