
A equipe da Vigilância Sanitária e do Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana trabalhou no apoio à Polícia Militar Ambiental para resgatar dois cães em situação de abandono e maus-tratos.
A ação aconteceu ontem (23), na rua Aurea Vieira de Almeida, no bairro Cidade Nova, foi desencadeada por meio de denúncias de vizinhos formuladas a Secretaria Municipal de Saúde e na Polícia Militar Ambiental.
Ao chegar no local, os policiais e os agentes municipais encontraram dois cães da raça American Bully, com sinais de abandono e maus-tratos. Imediatamente, eles foram retirados da residência e encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da prefeitura. Lá os animais passaram por exames e estão recebendo todo cuidado necessário.
De acordo com informações de vizinhos, os cães já estavam sozinhos na residência há cerca de um mês e meio. Eles eram alimentados e hidratados pelos próprios vizinhos, que subiam no muro da residência e com uma corda alimentava os animais domésticos. O responsável pelos animais será responsabilizado conforme regimenta a lei.
Crime – É crime abandonar animal doméstico! A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que, uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção de até um ano para até cinco anos.
Configura abandono de animais negligenciar as necessidades primordiais aos pets dentro de casa como, por exemplo, mantê-lo acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedindo-os de manifestar comportamentos inerentes à espécie. Somam-se a esse quadro, ainda, más condições de higiene e saúde.
Crédito: Imprensa Prefeitura de Aquidauana – MS.