O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, previsto para ser pago a partir de fevereiro de 2025 para aqueles que foram registrados no ano-base de 2023. Embora as datas exatas ainda exijam confirmação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), as informações preliminares do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oferecem um vislumbre do que está por vir.
Para ser considerado elegível, o trabalhador precisa ter exercido uma função formal por pelo menos um mês no ano 2023, com uma média salarial mensal que não ultrapasse dois salários mínimos. Outra exigência é ter, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, além de ser necessário que o empregador tenha registrado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem está qualificado para receber o PIS/Pasep em 2025?
A elegibilidade para o PIS/Pasep em 2025 requer que o trabalhador tenha cumprido trabalho formalmente registrado e recebido uma média mensal de até 2.640 reais durante 2023. Este valor está alinhado com o dobro do atual salário mínimo, refletindo os reajustes econômicos projetados até 2035.
Ao lado dos critérios de renda, é fundamental que o trabalhador tenha um histórico de pelo menos cinco anos no cadastro do programa. Portanto, aqueles que ingressaram recentemente, a partir de 2020, não estarão qualificados para o recebimento do benefício em 2025.
Quais mudanças o programa pode esperar?
Discussões em torno de mudanças no PIS/Pasep sugerem que os valores de referência para a elegibilidade sejam reajustados de acordo com o índice de inflação, ao invés de apenas seguirem os aumentos do salário mínimo. Tal ajuste é visto como uma estratégia do governo para regular melhor as despesas públicas.
Até 2035, espera-se que os critérios de renda endureçam, eventualmente limitando o benefício àqueles que ganham até um salário e meio. Isso pretende gradualmente equilibrar as finanças públicas e diminuir o número de pessoas que poderão receber.
Como saber se tem direito ao abono em 2025?
A consulta para verificar o direito ao abono salarial pode ser feita digitalmente através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, a partir de fevereiro de 2025. Para isso, o trabalhador precisa ter sua senha do portal em mãos e utilizar o seu CPF.
Os beneficiários do PIS que possuem contas na Caixa Econômica Federal terão os valores creditados automaticamente. Caso contrário, o recebimento será disponibilizado na poupança social digital via app Caixa Tem. Os servidores públicos terão o Pasep creditado pelo Banco do Brasil, com opções tanto de crédito direto quanto de saques nas agências.
O valor do abono salarial está atrelado ao salário mínimo projetado para 2025, que deverá ser em torno de 1.515 reais. O pagamento do benefício é calculado de maneira proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base, distribuindo 1/12 desse valor por mês trabalhado. Isso quer dizer que, para quem trabalhou um único mês, o valor aproximado será de 126,25 reais.
Para o ano de 2025, o governo tem uma previsão de desembolsar cerca de 30,6 bilhões de reais para custear o PIS/Pasep e alcançar aproximadamente 25,7 milhões de trabalhadores. Todos esses números ainda aguardam confirmação e aprovação no orçamento anual pelo Congresso Nacional.