O delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Zumilson Custódio da Silva, explicou que a partir das ações realizadas nesta quinta-feira (24/10) dentro da Operação Ultima Ratio, rastreará a origem do material apreendido com os alvos para averiguar a existência de algo ilícito.
Pela manhã, servidores da Receita e agentes da Polícia Federal foram às ruas para cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP), em ação contra suspeita de corrupção por parte de desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e outras pessoas em relação a ‘venda de sentenças’.
Conforme o delegado, a partir de agora uma nova fase será iniciada para identificar e entender melhor o esquema.
“Objetivo [da operação Ultima Ratio] é de colher e apreender documentos que possam confirmar a existência de um possível esquema de venda de sentenças no TJMS. Esse esquema envolveria altas autoridades do poder judiciário, advogados, alguns deles filhos de autoridades, servidores, lobistas e pessoas que articulariam com essas altas autoridades, venda de sentenças para beneficiar determinadas pessoas”, explicou Zumilson, em vídeo gravado pelo órgão.
Dinheiro apreendido no interior de veículo durante cumprimento de mandados – Foto: Divulgação/Receita Federal
De acordo com ele, a intenção da Receita a partir dessas ações é chegar a um possível ganho ilícito por parte dos envolvidos através dessas operações.
“O objetivo e o foco da Receita Federal é a questão patrimonial e a sonegação de impostos. A Receita Federal busca identificar o possível ganho ilícito com essas operações. Identificar o rastro deste dinheiro, qual caminho percorreu esse dinheiro, se houve evasão de divisas, evasão fiscal, se há ocultação de patrimônio”, explicou.
Além da perícia e aprofundamento das investigações em relação a questão tributária, os trabalhos resultarão em encaminhamentos para o trato das questões penais.
“Todo esse material agora segue para uma segunda fase de aprofundamento de investigações para que possa identificar as transações, pessoas envolvidas e buscar responsabilização tanto na questão tributária com recolhimento dos tributos eventualmente devidos e não pagos, quanto o encaminhamento para as estância penal para responsabilização para os crimes eventualmente cometidos”, finalizou.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela manhã em diversos endereços dos quatro municípios onde foram expedidas as determinações judiciais, os servidores federais apreenderam em torno de R$ 2,7 milhões [em cédulas de real e dólar], armas, munições, veículos e outros bens.
“Com essas apreensões feitas, o trabalho investigativo vai ser aprofundado em todo esse material para que se busque a verdade de forma técnica e com elementos concretos”, afirmou o adjunto da Receita Federal Henry Tamashiro de Oliveira, também em vídeo gravado.
Armas apreendidas por servidores da Receita e Polícia Federal durante a Operação Ultima Ratio – Foto: Divulgação/Receita Federal
Operação
Nesta quarta-feira (24/10) foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil), 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP) com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Cinco desembargadores do órgão também acabaram afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
São eles Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, o presidente Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, eleito há poucos dias para comandar o Tribunal a partir do ano que vem.
Além do afastamento, os magistrados alvos da ação serão monitorados por tornozeleiras e não poderão se comunicar com servidores investigado ou acessarem as dependências do Tribunal de Justiça.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) também confirmou o afastamento do conselheiro e corregedor-Geral do órgão, Osmar Domingues Jeronymo. Ele também é um dos citados na operação.
Origem
De acordo com a investigação a operação desencadeada nesta quinta é fruto dos trabalhos de apuração que se iniciaram a partir da apreensão de documentos durante a Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, envolvendo conselheiros do TCE-MS.
A mesma investigação levou a uma segunda fase ocorrida em dezembro do ano seguinte, denominada Terceirização de Ouro, resultando no afastamento na época de três conselheiros.
Em julho deste ano, a Polícia Federal cumpriu novos mandados na terceira etapa da mesma apuração, denominada ‘Casa de Ouro’.
Dinheiro apreendido durante a Operação deflagrada nesta manhã – Foto: Divulgação/Receita Federal
O que diz o TJMS?
Em nota publicada nesta manhã pela vice-presidência, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cita ainda não ter acesso ao processo, além de não realizar, no momento, qualquer juízo de culpa aos envolvidos.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense. Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, diz o material divulgado.