Na última sessão plenária da semana, realizada nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou três matérias importantes. A sessão, que teve início às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação do Parlamento, e a pauta está disponível neste link.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 06/2024, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Este projeto, aprovado por unanimidade, altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994) para garantir a gratificação a todos os membros das comissões examinadoras e auxiliares em concursos públicos. Agora, o projeto será analisado pelas comissões de mérito antes de ser submetido à segunda votação.
Além disso, o Projeto de Resolução 16/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), e o Projeto de Lei 165/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), foram aprovados em discussão única. O primeiro concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao senhor José do Espírito Santo da Silva, enquanto o segundo declara a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí, como de utilidade pública estadual. A associação, com foco em atividades beneficentes, educacionais e culturais, agora conta com o reconhecimento oficial do Estado.