STJ barra transferência de Adélio Bispo de Mato Grosso do Sul para Minas Gerais

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu não transferir Adélio Bispo de Mato Grosso do Sul para Minas Gerais, estado natal dele. AJustiça Federal determinava a sexta-feira (5) como prazo máximo para transferência.

Adélio Bispo é o autor da facada do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, em 2018. A transferência foi um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) acolhido pela Justiça Federal. Desde 2018, Adélio está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Em nota, a DPU afirmou haver “omissão estatal” na condução do processo. O caso foi encaminhado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) pelo órgão.

Suspensão cancelada por conflitos

A suspensão da transferência de Adélio ocorreu por causa de um conflito de competência entre as Varas Federais de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Nas decisões judiciais, a 5ª Vara Federal de Campo Grande entendeu que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinar as providências necessárias para receber Adélio Bispo.

Conforme nota divulgada pela DPU, a Vara Federal de Juiz de Fora apontou inexistência de vaga em “hospital de custódia de Minas Gerais e a inaptidão das unidades médico-psiquiátricas penais para prestar a assistência adequada”.

Frente ao impasse entre as duas jurisdições, o STJ determinou em liminar que Adélio Bispo permaneça em Campo Grande até o julgamento final do conflito de competência.

A DPU acompanha de forma jurídica Adélio desde 2019. “A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei”, pondera o órgão em nota enviada ao g1.

Atentado

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato a presidente da República e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.