STJ adia julgamento sobre corrupção e lavagem de dinheiro no TCE-MS

Pela 2ª vez, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) adiou a decisão sobre a denúncia de lavagem de dinheiro contra o conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Ronaldo Chadid e a assessora dele Thais Xavier. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (6).

O advogado de Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas do pagamento de vantagens ilícitas e de suposta lavagem de dinheiro. A representante legal de Thaís Xavier alegou inocência da cliente. A advogada alegou que a servidora não sabia da existência do dinheiro.

O ministro relato do inquérito Francisco Falcão citou várias vezes compras que teriam sido feitas por Chadid em dinheiro vivo para justificar o recebimento da denúncia. A revisora do inquérito, ministra Nancy Andrighi, acompanhou o voto do relator. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas novamente.

Julgamento

O julgamento foi baseado em investigação da PF (Polícia Federal) e denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e é um desdobramento da Operação “Mineração de Ouro”, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS.

O TCE-MS entrou na mira da PF durante a operação “Lamas Asfáltica”, que a partir das investigações apontaram o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos. Ao todo, três conselheiros do tribunal estão afastados.

Em 2021, à época da investigação, R$ 890 mil reais em dinheiro foram encontrados na casa de Ronaldo Chadid e cerca de R$ 730 mil na casa da assessora do conselheiro. Para a PF, os suspeitos não conseguiram comprovar a origem do montante e demostraram gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo.

Em relatório, o delegado responsável pelo caso escreveu: “Entendemos que, diante dos elementos colhidos, Ronaldo Chadid praticou o crime de lavagem de dinheiro ao manter tal dinheiro ocultado em poder de Thais Xavier, estando demonstrado, a nosso ver, que se trata de produto de corrupção dele. uma grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thais Xavier estava em envelopes timbrados do TCE/MS, tratando-se de mais um elemento, a nosso ver, a confirmar que a origem do dinheiro seja a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”. (G1)