O deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Neno Razuk, do PL, que virou réu na primeira semana deste mês de fevereiro (dia 6)), já há mais de 20 dias, por supostamente chefiar uma organização criminosa, segundo denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ligada à exploração do jogo do bicho, segue presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.
Ou seja, Razuk, denunciado desde dezembro passado, há mais de dois meses, ainda comanda um colegiado que existe para investigar a conduta dos deputados, com força de até cassá-lo, num português claro, a si mesmo.
E a Assembleia Legislativa, até agora, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Consultada ontem à tarde pela reportagem, a assessoria de comunicação do legislativo estadual informou que a questão tem sido estudada pelo setor jurídico da Casa.
E que, até agora, não tinha recebido nenhum dado que pudesse divulgar à imprensa.
Extraoficialmente, a reportagem soube que o deputado só poderia ser incomado na ALMS acerca da acusação caso alguma legenda política exigisse um posicionamento do legislativo. Mas isso ainda não acontecu. Essa informação, contudo, não foi confirmada pela comando da Assembleia.
A assessoria do legislativo confirmou que Neno segue presidente da Comissão de Ética.
Por regra das assembleias legislativas do país, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tem a competência de “zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, poderá instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado ou deputada, que será decidida pela Assembléia Legislativa, em sessão secreta quando algum parlamentar:
– infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 15 da Constituição do Estado;
– tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar;
– sofrer condenação criminal;
– a Mesa declara a perda de mandato quando:
– a Justiça Eleitoral assim decidir;
– não comparerer à terça parte das sessões ordinárias;
– perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
A INVESTIGAÇÃO
Dois meses atrás, em 29 de dezembro do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o deputado estadual Neno Razuk, do PL e outras dez pessoas, incluindo assessores do parlamentar, por suposta ligação com organização criminosa associada ao jogo do bicho.
Em trecho da denúncia preparada pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, braço do MPMS, é dito que:
“A exploração de jogos de azar, em especial o jogo do bicho, naturalmente fomenta a prática de crimes como corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro, homicídio, até mesmo para garantir o próprio funcionamento do ilícito, tratando-se de atividade extremamente maléfica à sociedade, como visto em episódios semelhantes ocorridos em todo o território nacional”.
Nota-se que é grave a encrenca a que se meteu o parlamentar. Pessoas ligadas a ele foram descobertas a partir de uma queda de braço envolvendo o interesse do deputado na jogatina.
Diz ainda a denúncia, que empregados de Neno, armados, teriam avançado sobre grupo adversário e tomado-lhe dinheiro na rua, de dia, que era arrecacadado com o jogo e e também o ameaçado.
Daí, teria se instalado uma guerra pela contravenção.
Neno Razuk, desde a denuncia do MPMS nega envolvimento no caso, apenas isso.