Prefeituras do Mato Grosso do Sul recebem repasse FPM conforme número de habitantes

As prefeituras do Mato Grosso do Sul recebem nesta sexta-feira (19), o recurso do Fundo de participação dos municípios no valor de R$ 25 milhões de reais.

No Estado os que vão receber as maiores quantias são eles: Campo Grande ( R$ 2.749.419,93) Dourados (R$ 1.107.134,40), Três Lagoas (R$ 996.420,83) e Corumbá (R$ 877.047,79).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

O repasse do FPM de 2024 teve uma queda de 67% em comparação com o 1° decêndio de janeiro de 2024, mas já era algo esperado.

Antônio João, Bandeirantes, Inocência, Jaraguari e Paraíso das Águas receberão um valor de R$ 166.069,97 cada.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.