O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) continuará com as mesmas condições para os contribuintes ficarem em dia no próximo ano em Mato Grosso do Sul. Mas é necessário se atentar, pois haverá três alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.
Os automóveis ou veículos de passeio, além dos 15% de desconto para pagamento à vista, terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previstos em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5% com redução de 50% na cobrança.
Já os motorhomes terão a redução da alíquota de 1,5% mantidas. As motocicletas permanecerão com a alíquota em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
O IPVA 2024 terá a isenção dos veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para o próximo ano, pois ela concederá automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).
“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes terão a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar.