No próximo dia 27 de outubro, a Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul promove o encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”.
No período da manhã, será realizada uma “Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos”, voltada para prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças.
A reunião será conduzida pelo conselheiro Márcio Monteiro, pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Alexandre Bastos. Eles vão abordar o atual cenário sobre a receita própria nos municípios do Estado, as obrigações constitucionais e legais dos gestores públicos e a responsabilização pelo não cumprimento do sistema normativo.
Já no período da tarde, com início às 13h, o encontro será direcionado para os servidores e técnicos municipais que desempenham atividades diretamente relacionadas à previsão e arrecadação da receita. Serão realizadas oficinas com temáticas voltadas a melhoria na arrecadação municipal com auditores de controle externo Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori; orçamento público (metodologia e boas práticas) com a auditora Bruna Nakaya Kanomata Abrahão e o chefe da Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, Felipe Cavassan Nogueira; e análise de benefícios fiscais (avaliação e monitoramento), com Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato.
Serviço
Data: 27 de outubro
Horário: Matutino 8h – Vespertino 13h
Local: Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 29, Parque dos Poderes