O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que receberá R$ 4,6 bilhões para fazer o pagamento de contribuições a organismos internacionais e bancos de fomento. A verba será liberada pelo Ministério da Economia. Segundo o Itamaraty, o recurso permitirá pagar quase a totalidade da dívida que o Brasil tem com entidades internacionais e fortalecerá a “posição do país no sistema multilateral e na comunidade internacional”. “O governo brasileiro não poupou esforços para equacionar a irregularidade crônica de pagamentos e a dívida acumulada desde períodos anteriores. O Itamaraty realizou inúmeras gestões a fim de que fossem assegurados os recursos necessários para fazer frente às obrigações vinculantes assumidas pelo Brasil na seara internacional e internalizadas, com aprovação do Congresso Nacional, ao ordenamento jurídico brasileiro”, declarou o ministério. No início do mês, o coordenador do Gabinete de Transição, o ex-senador Aloizio Mercadante (PT), afirmou que o governo brasileiro devia R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ainda segundo ele, não havia espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas.

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lançou o Edital do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul – FIC/MS – 2022, que abre inscrições para apresentação de projetos culturais no período de 26.12.2022 a 17.02.2023. Se você quer tirar o seu projeto cultural do papel em 2023 a hora é essa, baixe agora o edital aqui.

Este Edital visa contemplar a produção cultural sul-mato-grossense, fomentando a criação e a difusão da produção artística em sua diversidade de manifestações, com prioridade para a formação e a circulação de bens culturais por todas as regiões do Estado, como forma de ampliar o acesso à formação de novos públicos e garantir o pleno exercício dos direitos culturais. O valor dos recursos será de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Segundo o presidente da FCMS, Gustavo de Arruda Castelo, “o lançamento do Edital do FIC ainda em 2022 é uma mostra das ações desse governo em prol da cultura do nosso Estado, o segundo ano consecutivo com o dobro de recursos, assim será possível financiar um maior número de projetos culturais que tanto beneficiam artistas e toda a população de MS.”

Podem concorrer ao certame pessoas físicas, com efetiva atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural, etc.) e pessoas jurídicas de direito público ou privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos. O valor total dos recursos será dividido em duas linhas de apoio:

_R$ 6.400.000,00 (Seis milhões e quatrocentos mil reais) – pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado de natureza cultural sem fins lucrativos;

_R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) – pessoas jurídicas de direito público, ou seja, prefeituras ou órgãos municipais de cultura do Estado de Mato Grosso do Sul.

O valor máximo por projeto será de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Os projetos deverão ser encaminhados ao FIC/MS por via postal, carta com aviso de recebimento (AR) ou por SEDEX, com aviso de recebimento (AR). As inscrições devem ser apresentadas em formulário padrão, conforme modelo estabelecido pela FCMS-FIC/MS e disponível no site www.fundacaodecultura.ms.gov.br

Serão contemplados projetos nas áreas de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Circo, Ópera); Artes Visuais (Plásticas, Gráficas, Fotografia, Mídias Digitais, Assemblage, Grafite, Video Arte, Desenho, Escultura, Colagem, Pintura, Instalação; Gravura: Litogravura, Xilogravura, Gravura em Metal e Congêneres), Design E Moda; Audiovisual; Artesanato; Livro, Leitura, Escrita, Literatura; Música; Patrimônio Cultural; Museus, Arquivo; Cultura Popular Tradicional, Contemporânea e de Rua; Capoeira; Gastronomia e Projetos de qualquer área cultural deste edital para aquisição de bem permanente e locação de espaço.

“O FIC 2023 é um compromisso do governador Reinaldo Azambuja, caminhando para o enceramento de 2022 com todo respeito e comprometimento com a classe cultural. O FIC prevê 8 milhões de reais para apoiar projetos culturais, circulação e difusão das nossas produções. A Cultura e a arte são alimentos da alma e da saúde mental, incentivar e garantir políticas públicas é nosso compromisso e dever público”, afirma Eduardo Romero, secretário de Estado de Cidadania e Cultura.