Polícia Militar Ambiental autua 273 pessoas por pesca ilegal, apreende 1,7 tonelada de pescado e aplica R$ 717 mil em multas durante 2021

A pesca predatória foi o segundo tipo de crime enfrentado pela Polícia Militar Ambiental no Estado ao longo da história. Os trabalhos começaram nos fins dos anos oitenta, quando não havia um combate direto à pesca predatória, nem um sistema de controle da atividade pesqueira no Estado de Mato Grosso do Sul. Entre outros motivos, o peixe era recurso abundante e havia um problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.

A caça ao jacaré era um problema ambiental que pressionava os governantes, pois tomava repercussão internacional. Isso fez com que o Governo do Estado modificasse o sistema de fiscalização, que não estava sendo eficiente no combate aos “coureiros”, por meio da extinção do Instituto de Controle Ambiental – INAMB e criação da, então, Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFLo). Atualmente Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Vencidos os coureiros, a PMA percebeu que a pesca predatória era o problema mais iminente e começou os trabalhos intensivos, no intuído de minimizá-la

Paralelamente à uma fiscalização intensiva, a PMA participou de várias discussões, que foram transformadas em diversas normas Estaduais e até Federais, que proporcionaram um melhor gerenciamento e serviram como ferramenta para a prevenção e repressão aos crimes de pesca predatória. Surgiram normas federais tornando-a crime, normas prescrevendo proibição de diversos petrechos de pesca, quantidade de captura de pescado, que aliadas a uma fiscalização acirrada, permitiram a redução das apreensões. No início dos trabalhos, já no fim da década de 1908 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado e esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média de duas toneladas de pescado por ano

A pesca é uma atividade econômica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.

NÚMEROS DE PESCA DE 2021

Em 2021, as 26 Subunidades da Polícia Militar Ambiental autuaram 273 infratores por pesca ilegal. Destes, 155 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 118 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700,00 a R$ 100 mil. Esses infratores foram multados em R$ 717.478,86 e com eles foram apreendidos 1.662 kg de pescado.

Pescado apreendido.

PETRECHOS ILEGAIS

A fiscalização efetiva contra a pesca predatória, além da manutenção dos Policiais diuturnamente nos rios para evitar que pescadores depredem os cardumes e efetuar a prisão dos que insistem em desrespeitar a normas, exige a manutenção e vigilância constante da retirada de petrechos proibidos de pesca, com alto poder de captura e depredação de cardumes.

Por isso, uma das maiores preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à prevenção é com o uso desses petrechos proibidos, como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura e depredação de cardumes desses petrechos e os Policiais realizam a retirada desses materiais ilegais.

A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam a presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

O problema desse material é que, mesmo quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses petrechos continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários.

Retirada de petrecho ilegal.

PETRECHOS ILEGAIS APREENDIDOS

Foram apreendidos os seguintes petrechos ilegais no ano de 2021: 630 redes, medindo um total de 29 km, ou seja, a distância entre Campo Grande e Jaraguari, 48 tarrafas, 103 cordas de espinheis, com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 2.060 anzóis, 89 boias (joão-bobo), além de 4.535 anzóis e galho, petrechos esses que causariam grandes prejuízos aos recursos pesqueiros.

Alguns petrechos apreendidos.

Em prejuízo financeiro aos pescadores foram apreendidos: 67 embarcações, entre lanchas, barcos de alumínio e chalana e quatro canoas, 62 motores de popa, 325 molinetes e carretilhas com varas, além de 21 veículos.

Alguns barcos e motores apreendidos.

Tabela – Números totais de pesca em 2021

APREENSÕES 2021
AUTO DE INFRAÇÃO IMASUL 273
TOTAL PESCA PREDATORIA 155
TOTAL PESCA SEM LICENÇA 118
PESCADO APREENDIDO 1.662,50
PESCADO APREENDIDO – FALTA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE 37,8
ANZÓIS DE GALHO 4535
BOIAS 89
BARCOS/LANCHAS/CHALANA 67
MOTOR DE POPA 62
CARRETILHAS/MOLINETES/VARAS 325
CANOAS 4
CANIÇOS 29
ESPINHÉIS 103
FREEZER/CAIXAS ISOTÉRMICAS 17
ISCAS (UN) 158
REDES (QUAT.) 630
REDES (Quilômetros) 29,1
VEÍCULOS 21
TARRAFAS 48
MULTAS R$ R$  717.478,86

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

Publicado por: Ednilson Paulino Queiroz