Teve início na manhã desta quinta-feira, dia 22 de julho, a realização das provas orais do 32º Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Poder Judiciário de MS. Esta é a quarta etapa do certame e possui caráter eliminatório e classificatório.
Seguindo o disposto no Edital n. 14/2021, publicado no dia 12 de julho, a prova teve início às 7h30 com o candidato sorteado no último dia 8 de julho para ser o primeiro avaliado pela banca examinadora. Antes, porém, foi realizado o sorteio dos pontos dos candidatos que se submeterão à prova oral nesta sexta-feira (23).
No primeiro dia de prova, três candidatos foram examinados de manhã e outros avaliados no período da tarde, a partir das 13h30, procedimento que se repetirá até o dia 17 de agosto, quanto todos os 90 candidatos convocados terão completado mais essa fase do concurso.
A banca examinadora é composta pelos quatro membros titulares da Comissão, os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Dorival Renato Pavan e Ruy Celso Barbosa Florence, e pelo advogado Fábio Nogueira Costa, como representante da OAB-MS.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, podendo arguí-lo sobre quaisquer das matérias, de acordo com o ponto sorteado.
Importante ressaltar que os candidatos habilitados para a prova oral não poderão assistir às provas dos outros candidatos, antes ou após serem arguidos, em quaisquer dos dias de avaliação, devendo, após suas arguições, deixar as dependências do local de realização da prova.
Os aprovados na prova oral seguirão para a quinta e última etapa do concurso, de caráter meramente classificatório, consistente na avaliação de títulos.
Destaque-se que todas as normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades estaduais e municipais referentes ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 estão devidamente observadas pelo Tribunal de Justiça durante a prova, visando a segurança de todos os envolvidos no certame.
Saiba mais – O 32º concurso é composto por cinco etapas. As duas primeiras foram executadas pela Fundação Carlos Chagas e as demais estão sendo aplicadas pela comissão organizadora do certame.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. Nas duas primeiras etapas, os candidatos submeteram-se à prova objetiva seletiva e provas escritas (discursivas e de sentenças) – ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas provas discursiva e de sentenças foram convocados para requererem sua inscrição definitiva. A Comissão Organizadora realizou uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.
A quarta etapa é composta pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados, de caráter classificatório. Todas as etapas ocorrem em Campo Grande (MS). O concurso está sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (candidato do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter menos de 65 anos de idade na data da posse; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.