EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2021
Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações. A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual DEP. CARLOS SOUZA MEDEIROS, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. JOÃO TEODORETO DA COSTA, 1.397, COHAB ARAPONGAS. nº 1397, Bairro COHAB ARAPONGAS, CEP 79.210-000, município de ANASTACIO/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 33.751.538/0001-97, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) ELIZÂNGELA DE JESUS ARRUDA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 09:00 horas do dia 23 de Março de 2021, na Escola Estadual DEP. CARLOS SOUZA MEDEIROS, localizada à R. JOÃO TEODORETO DA COSTA, 1.397, COHAB ARAPONGAS. nº 1397, Bairro COHAB ARAPONGAS, CEP 79.210-000, município de ANASTACIO/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. 1. OBJETO O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo III – Especificação dos Documento gerado pelo CheffEscolar. Gêneros Alimentícios, deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).